A reforma tributária planejada pelo governo deve manter a atual carga de impostos atual inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
“Um dos pressupostos da reforma tributária é manter a carga tributária. Ela não vai elevar de jeito nenhum a carga, mas nesse momento a condição fiscal do País não nos permite reduzir a carga tributária”, afirmou nesta segunda-feira, 15, em entrevista à GloboNews.
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Ele acrescentou que o governo tenta encontrar um equilíbrio entre a qualidade técnica da reforma e o apoio que ela receberá no Congresso.
“O nosso ideal é que a reforma tributária seja a melhor do ponto de vista técnico, mas que seja viável politicamente”, disse.
Ele ressaltou que uma reforma sem exceções a determinados setores “não é viável politicamente”, mas que caberá ao Congresso definir quem receberá tratamento diferenciado e qual vai ser o tamanho desse benefício.
“O que é importante para a gente é que, quanto mais tratamentos favorecidos forem dados para alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais setores”, afirmou Appy. “O nosso papel é conversar com o Congresso Nacional, mostrar os custos, benefícios e diferentes alternativas que podem ajudar politicamente a aprovação da reforma tributária”, acrescentou.
Aprovação até julho
O Planalto pretende aprovar a reforma tributária na Câmara até meados de julho, mas primeiro quer receber sinal verde do Congresso para o novo arcabouço fiscal, afirmou Appy.
“Primeiro, obviamente, vai votar, sim, o arcabouço. A minha perspectiva é que, em umas duas semanas, provavelmente, já esteja votado”, disse, acrescentando que o parecer da reforma tributária deve vir depois disso.
“A nossa perspectiva é ainda, sim, de aprovar na Câmara dos Deputados até o final desse primeiro semestre legislativo — ou seja, até meados de julho aprovar na Câmara dos Deputados a reforma tributária”, afirmou.
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