Na semana passada, o governo reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos. Para os automóveis de passageiros a redução foi de 18,5% e para cigarros e outros produtos do tabaco não houve redução.
O IPI é um imposto ultrapassado, que não faz nenhum sentido numa economia moderna. Não há motivos para tributar produtos industrializados com alíquotas mais elevadas que os demais bens e serviços consumidos pela sociedade.
Há alíquotas de IPI para tudo quanto é gosto (a Tabela de Incidência do IPI tem mais de 400 páginas). Assim, por exemplo, a alíquota para “veículos classificados no código 8703.22.90 (cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a seis), com volume de habitáculo destinado a passageiros e motorista superior a 6 m3”, que era de 8%, foi reduzida para 6,52%.
Para piorar, a Constituição define que o IPI será seletivo, em razão da essencialidade do produto. Isso significa que algum burocrata, sujeito a todo o tipo de pressão de lobbies, tem de decidir o que é e o que não é essencial para a população.
A progressiva redução do IPI é, portanto, uma medida estruturalmente correta. Mas foi tomada por motivos claramente populistas, num ano eleitoral. O pior é que foi populismo com chapéu alheio, pois o governo federal arca com apenas 40% do custo da “bondade”, jogando o grosso da conta para os Estados e municípios, a quem pertence quase 60% da receita do IPI.
A redução do IPI também afeta a competitividade dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM), que são isentos do imposto. Para produtos sujeitos à alíquota de 35%, por exemplo, a redução do IPI em 25% reduz a vantagem dos produtos da ZFM em 8,75% do preço de fábrica.
O modelo da ZFM é uma forma ineficiente de política de desenvolvimento regional. Com outras políticas, é possível gerar mais empregos e mais renda para a região, com menor custo para a sociedade. Mas isso não pode ser feito do dia para a noite. Mesmo depois de definido um novo modelo de desenvolvimento, é necessária uma transição relativamente longa, para que a mudança não seja traumática.
Idealmente, o IPI deveria ser extinto no bojo de uma ampla reforma tributária, de modo a não jogar a conta para os Estados e municípios, e com uma transição que permitisse um ajuste suave para a ZFM e para os investidores que tomaram decisões com base nas regras atuais.
*diretor do Centro de Cidadania Fiscal
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