Os detalhes do novo arcabouço fiscal foram apresentados nesta quinta-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Para o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, as regras oferecem um avanço ao País ao combinarem criatividade, flexibilidade e simplicidade.
A proposta “é robusta e foi desenhada no sentido de agregar previsibilidade, ao orientar o governo para uma boa gestão das contas públicas”, disse Trabuco em nota.
“Seu conceito é a combinação de restrição de despesas e geração de superávits, o que aumenta a perspectiva de menos pressão fiscal no futuro, abrindo espaço para a queda dos juros”, diz o presidente do conselho do Bradesco, que emenda que a norma inclui ainda o gradualismo, o que permite uma “execução tempestiva”.
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A nova regra prevê crescimento real entre 0,6% e 2,5% para as despesas do governo ao ano. Esse aumento será equivalente a 70% da expansão das receitas apurada até junho do ano anterior. As simulações da Fazenda mostram que a dívida bruta pode cair a 75,05% do PIB em 2026 no cenário mais otimista, com baixa de 2 pontos porcentuais dos juros.
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter também elogiou a proposta. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele afirmou que “as medidas apresentadas são muito boas”.
Gerdau ressaltou que, para a economia, a definição das medidas foi importante, porque a indefinição sobre a situação fiscal do Brasil provocava preocupação e afetava o Banco Central, que preferiu esperar a definição das medidas antes de qualquer decisão sobre os juros.
“Com a demora do governo federal em definir suas políticas, o Banco Central não poderia tomar uma decisão que eventualmente fizesse crescer a projeção da inflação”, afirmou. “Foi uma condução técnica, o BC é um órgão técnico, não de política de curto prazo.”
Para Luiz Fernando Figueiredo, chairman da Jive Investments e ex-diretor do Banco Central, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu demonstrar que a regra tem base técnica e “fica de pé”. Com isso, o mercado vê um arcabouço mais robusto e capaz de indicar para a sustentabilidade fiscal, afirma o analista.
Carga tributária
Zeina Latif, economista e sócia da Gibraltar Consulting Economia, disse ao Estadão/Broadcast ter achado prematuro a divulgação do arcabouço fiscal baseado apenas em slides de uma apresentação em powerpoint, sem um texto. Mas, mais que isso, ela diz enxergar na proposta um convite implícito a um aumento de carga tributária, o que, na visão dela, vai gerar conflitos no Congresso na hora em que a proposta for colocada para apreciação e aprovação dos parlamentares.
“Acho que a lógica [do arcabouço] não é o de controle de gastos. É um convite implícito a um aumento da carga tributária porque está atrelado à receita. É diferente do teto de gastos que claramente controla despesas”, observou.
Ela cita fala do próprio ministro Haddad, que, ao citar a necessidade de combate ao patrimonialismo, fala em “recomposição da base fiscal” e que o Congresso terá que ser sensível a isso. “Ou seja, está implícito que vão aumentar a carga tributária”, disse
“Examinar mais detalhadamente”
O codiretor da Fitch Ratings de soberanos para as Américas, Todd Martinez, afirmou que o novo arcabouço fiscal brasileiro é um pouco mais pró-cíclico e melhor que o cenário base desenhado pela classificadora. Segundo ele, a previsão de uma zeragem do déficit em 2024 e um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 é uma “boa notícia”, mas será necessário acompanhar as medidas de política monetária e fiscal em paralelo à nova âncora para avaliar se o governo ficará apenas na retórica.
“A zeragem do déficit em 2024 e um superávit de 0,5% em 2025 é melhor do que o nosso cenário base atual, então, se isso realmente acontecer, é uma boa notícia, mas acho que precisaremos examinar mais detalhadamente que tipo de medidas de política [monetária e fiscal] estão acompanhando essas metas para saber o quão confiável são as críticas do governo ao Banco Central”, avaliou Martinez, em conversa com investidores, nesta manhã.
Na sua visão, os sinais do novo arcabouço fiscal são consistentes com a perspectiva estável do rating do Brasil. Ele não descartou, porém, uma nova revisão para baixo, influenciada por uma política fiscal frouxa e ruídos políticos do governo. A Fitch reafirmou o rating do Brasil em BB-, com perspectiva estável, em dezembro último.
“Temos um rating muito baixo para o Brasil. Foi rebaixado quatro vezes no passado em meio à crise econômica e muita incerteza política”, disse o diretor da Fitch. “Então, acho que esse rating mais baixo já está considerando um alto grau de incerteza política, mas, sim, poderia eventualmente colocar mais pressão de um novo rebaixamento do rating do Brasil.” / Aline Bronzati, Altamiro Silva Junior, Cícero Cotrim, Francisco Carlos de Assis e Matheus Piovesana
