BRASÍLIA - O texto final do projeto do novo arcabouço fiscal deve limitar em R$ 25 bilhões o bônus para investimentos adicionais. Essa é uma trava que o governo vai incluir no projeto para evitar que um aumento muito elevado da receita do governo gere um bônus alto demais para ser usado nos investimentos públicos, segundo apurou o Estadão.
Com o limite do bônus, o governo evita, por exemplo, que uma receita extraordinária (não recorrente todos os anos), gere um bônus muito grande. Um exemplo desse tipo de receita foi o ingresso de recursos no governo de Jair Bolsonaro com os leilões da chamada cessão onerosa para exploração da camada do pré-sal de petróleo.
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No novo arcabouço fiscal, o governo assume um compromisso com metas de resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida) até 2026. Essas metas terão uma banda de variação de 0,25 ponto porcentual para mais e para menos.
Pelo projeto, o excedente do resultado primário das contas que ficar acima do teto desse intervalo estabelecido poderá ser utilizado para investimentos. É nesse ponto que o governo vai fixar a trava de R$ 25 bilhões.
Com essa trava, uma elevação adicional da arrecadação será canalizada não só para investimentos como também para a melhoria das contas do governo, ajudando num cenário mais favorável para a estabilização da dívida pública.
Já as despesas só poderão crescer até 70% da variação da receita líquida do governo no acumulado dos últimos 12 meses. O Estadão apurou que o período de referência para o cálculo da receita será julho a junho.
O novo teto para as despesas terá uma banda de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esses são os limites mínimo e máximo que a despesa poderá crescer de um ano para o outro, caso o arcabouço seja aprovado pelo Congresso.
O projeto prevê um piso para os gastos com investimentos que será corrigido com base na inflação. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, informou no anúncio do arcabouço, esse piso para 2024 deverá ficar em torno de R$ 75 bilhões. A ideia do governo é evitar, com o piso, que os investimentos sejam a primeira vítima dos cortes das despesas.
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