Arcabouço fiscal: previsão é que relatório seja entregue até quinta-feira, diz relator do projeto

Deputado Cláudio Cajado afirma que intenção é votar o texto na Câmara já na próxima semana

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BRASÍLIA - O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou trabalhar para que o relatório seja disponibilizado nesta quarta, 10, ou, no máximo, quinta-feira, 11. O arcabouço, elaborado pela equipe econômica do governo Lula, deve substituir a regra do teto de gastos no controle das contas públicas.

Cajado irá confirmar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intenção de votar o texto já na próxima semana, na terça-feira, 16.

Em entrevista a jornalistas, ele evitou comentar sobre eventuais mudanças no texto, como as exceções à regra do limite de gastos para piso da enfermagem, recursos do Fundeb e capitalização de estatais não financeiras.

Intenção de relator é votar o texto do novo arcabouço fiscal já na terça-feira, 16 Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

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“Estamos estudando cada uma das excepcionalidades, ouvindo do governo quais foram as justificativas apresentadas para cada uma delas e espero que hoje a gente consiga concluir esses estudos com os argumentos que foram oferecidos para cada uma delas”, disse.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e com o deputado de Portugal Duarte Pacheco.

Cajado tem mantido reuniões com as bancadas e com os técnicos da Câmara e dos ministérios da Fazenda e Planejamento para confirmar as mudanças no texto original. Às 20h, ele ainda se reúne com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Até quarta-feira, o relator deve concluir a rodada de conversas.

O deputado pontuou que irá buscar um “ponto de equilíbrio” na proposta. “Penso que a votação vai ser tranquila porque todos têm consciência de que é a lei mais importante que vamos votar este ano”, declarou.

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