BRASÍLIA - Os deputados Fernando Monteiro (PE) e Andre Fufuca (MA) do PP são os favoritos no momento para relatar na Câmara o projeto do novo arcabouço fiscal, a regra que vai substituir o teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Nas negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo pediu para que não o relator não fosse um parlamentar de oposição. Por outro, o nome não será muito próximo do governo. O perfil é de um parlamentar com alguma interlocução com o mercado financeiro. Mas sem ser “excessivamente” pró-mercado..
O projeto do arcabouço só será conhecido após o retorno do presidente Lula da viagem à China, de 26 a 31 de março. A chegada do presidente no Brasil ainda está em aberto, entre 01º e 02 de abril.
Saúde e educação
Como mostrou o Estadão, Lula adiou a divulgação do novo arcabouço fiscal para definir o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base na vinculação de recursos prevista na Constituição para as duas áreas e o reforço que pode ser feito depois da vigência do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos à variação da inflação.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos de saúde e educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram ser corrigidos anualmente pela variação da inflação.
Como o teto vai acabar no modelo do novo regime fiscal, os pisos, que representam a aplicação mínima em investimentos em saúde e educação, voltam a valer. O piso de saúde está estabelecido em 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e o da educação, em 18% da receita de impostos.
Integrantes do governo Lula consideram que a regra do teto penalizou as áreas de saúde e educação. O que se discute agora, segundo uma fonte da área econômica, é como repor esses recursos para fazer a transição. Ou seja, o valor da reposição para compensar os cortes que o teto de gastos causou para os investimentos nas duas áreas, segundo os integrantes do governo.
Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.
