BRASÍLIA – O relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que, após acordo com líderes partidários, o projeto será votado nesta terça-feira no plenário da Casa, às 20 horas. A confirmação foi dada após reunião do parlamentar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes.
Cajado sinalizou que vai mudar o trecho que abria brecha para ampliar as despesas do governo na largada da nova regra, permitindo que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas de desse pelo teto do limite de gastos da nova regra – 2,5% acima da inflação.
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“O ponto que demandou mais discussão em relação a despesa em 2,5% [em 2024]. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original é uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%”, disse o relator. “Vai poder utilizar do que crescer, entre 2023 e 2024, até 70% [da alta da Receita] , no limite de 2,5%. Ficou um meio termo para desfazer aquele mal entendido”, continuou. Ele também vai manter a apuração da receita de julho a junho.
Cajado confirmou que foram mantidas todas as exceções à regra de gastos já previstas no texto Ele também voltou a dizer que a inclusão das despesas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) dentro do limite das despesas é positivo e será mantido.
O relator também disse que manterá os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dentro da regra, apesar das queixas por parte da bancada do DF, como mostrou o Estadão. “Vou ter uma reunião com a bancada do GDF (Governo do DF) para mostrar que não vai haver prejuízo. O GDF vai ter sempre crescimento acima da inflação, com ganho real”, avaliou.
Pressão
Cajado foi pressionado por deputados a reduzir o espaço dado ao governo para ampliar os seus gastos em 2024. Na Câmara, a pressão era para que o teto fosse reduzido para 2%, segundo apurou o Estadão. Pelo novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitados a 70% da variação das receitas, numa banda de flutuação de 0,6% até o limite de 2,5% em termos reais (acima da inflação). O valor de 2%, no entanto, teria sido rejeitado por Haddad, apurou a reportagem.
“A Câmara não quer dar a interpretação de que deixou a torneira aberta para o governo gastar”, disse um deputado, sob reserva.
Como mostrou o Estadão, cálculos feitos por economistas do mercado financeiro mostram que o novo arcabouço fiscal permitirá que o governo amplie os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025.
O ministério da Fazenda, Cajado e a equipe de técnicos da Câmara contestam a informação e afirmam que as alterações feitas pela Casa permitirão a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.
Mas o fato dessa exceção e de outras brechas terem sido incluídas no substitutivo sem terem sido explicitadas causou ruído nas negociações. A mudança foi pedida pelo Ministério da Fazenda para evitar riscos de descumprimento da regra fiscal logo no início da nova regra, em 2024.
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