BRASÍLIA – Sem citar valores, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que o relatório do projeto do novo arcabouço fiscal contém alterações que tornam a regra mais apertada a médio e longo prazos. Um das razões é a inclusão no limite do novo teto de gastos das despesas para o Fundeb, fundo para a manutenção de desenvolvimento da educação básica.
“A valor presente, o espaço é negativo”, disse Ceron, que não quis mostrar, no entanto, de quanto seria a diminuição do espaço fiscal. Ele citou um prazo entre 2026 e 2027.
A fala do secretário foi feita quando ele criticava estimativas feitas por economistas do mercado, que apontaram um espaço maior de R$ 80 bilhões para despesas nos primeiros anos de funcionamento da nova regra fiscal para as contas públicas.
Pelos cálculos do Tesouro, o aumento no espaço para a despesas seria de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões em relação ao projeto do governo. Mas, em seguida, acabou deixando escapar que, no médio prazo, essa diferença seria negativa em relação ao projeto original.
“O fim do Fundeb (como exceção ao limite do teto de gastos) no arcabouço consome espaço orçamentário”, disse. Ele minimizou o brecha prevista no relatório que permite que o aumento dos gastos em 2024 (primeiro ano de vigência da regra) seja de 2,5% acima da inflação, o topo do limite prevista no projeto, que varia de 0,6% a 2,5%.
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Pressão
Na véspera da votação, marcada para essa semana, há uma pressão para que o Fundeb seja retirado do teto de despesas e incluído de novo na lista das exceções.
No relatório do novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, o relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), retirou da lista de exceções do limite de gastos da nova regra as despesas com Fundeb, que passam a ficar sujeitas ao “teto” do novo marco.
O relator, porém, incluiu um dispositivo que estabelece que o crescimento dos valores do fundo seja somado ao limite de gastos, como mostrou o Estadão. O texto diz que o teto “acompanhará” o crescimento das despesas do Fundeb – ou seja, quando o fundo cresce, o teto sobe na mesma medida para compensar.
É que a Constituição já prevê uma “escada” nas despesas com fundo até 2026, ampliando gradualmente os recursos para educação. Pelo relatório, cada degrau, conforme o projeto do arcabouço, vai ser acrescido ao limite de gastos do Executivo no período. Com isso, a participação da União no fundo sobe, de 2020 a 2026, de 10% para 23%.
Ceron explicou que, embora o relatório tenha incluído o Fundeb dentro do limite do novo teto de gastos, há de se considerar uma “dinâmica com a receita” que ocupa espaço fiscal, maior até do que do que o ganho. Ele não detalhou o que seria essa dinâmica.
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