A Argentina anunciou nesta sexta-feira, 11, que encerrará as restrições cambiais em vigor desde 2019. A medida ocorre logo após confirmar um pacote de socorro de US$ 20 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“(O acordo) nos permitirá, a partir de segunda-feira, levantar os controles cambiais que limitam tão severamente o funcionamento normal da economia”, disse o ministro da Economia, Luis Caputo, em declaração à imprensa na Casa do Governo.
As restrições cambiais, popularmente conhecidas como “cepo”, estavam em vigor desde 2019 para conter o fluxo de moeda estrangeira. Os controles limitam a compra de dólares pelo preço oficial — mais barato do que no mercado ilegal — e impedem que as empresas enviem seus lucros para o exterior, limitando as importações.
Uma das novidades mais significativas, conforme o jornal La Nación, é que a taxa de câmbio do dólar no Mercado de Câmbio Livre (MLC) poderá oscilar dentro de uma faixa móvel entre 1 mil e 1,4 mil pesos. Isso elimina o esquema de indexação progressiva em vigor até agora e libera parcialmente a taxa de câmbio da flutuação. Os limites serão ampliados a um ritmo de 1% mensal, informou o BC argentino.
O “cepo” havia sido criado em 2011, no governo de Cristina Kirchner, suspenso em 2015, na presidência de Mauricio Macri, e reimposto em 2019, por Alberto Fernández. Esse tipo de controle limita a compra de dólares pelo preço oficial – mais barato do que no mercado ilegal – e impede que as empresas enviem seus lucros para o exterior, limitando as importações.
Como será a flutuação
De acordo com o jornal Ámbito Financiero, cada vez que o valor ficar em nível inferior ao da banda entre 1 mil e 1,4 mil pesos, o BC procederá à compra de dólares para defender o valor na mesma moeda e, no processo, acumulará reservas internacionais.
Se a cotação chegar ao teto da banda, a autoridade monetária venderá dólares para defender o valor. Isso pode exigir que o BC venda dólares de suas reservas, que serão aumentadas por um desembolso de cerca de US$ 15 bilhões de fundos do FMI, segundo o ministro da Economia.
Como parte das medidas, será eliminado o dólar blend, um tipo de câmbio usado pelos exportadores. O mecanismo permitia a liquidação de exportações com uma cotação que levava em conta a taxa oficial e a taxa de câmbio no mercado financeiro.
Outras mudanças
O Banco Central da Argentina disse, em comunicado, que, a partir de segunda-feira, as restrições cambiais para pessoas físicas serão eliminadas, as distribuições de lucros para acionistas estrangeiros serão permitidas a partir dos anos fiscais iniciados em 2025, e os prazos de pagamento para transações de comércio exterior serão flexibilizados, entre outras mudanças.
“A eliminação das restrições cambiais impulsionará a atividade, o emprego, o investimento e a produtividade na economia. da Argentina, com o fortalecimento da recuperação em curso da poupança interna e do crédito ao setor privado”, afirmou a entidade.
O anúncio ocorre em um momento crítico para a segunda maior economia da América do Sul. As dúvidas geradas nos mercados financeiros sobre a consistência do plano econômico de Javier Milei pressionaram a taxa do dólar e forçaram o governo a recorrer às limitadas reservas cambiais do Banco Central (BC) para intervir no mercado de câmbio.
As flutuações do dólar têm impacto imediato nos preços da economia e podem comprometer o plano antiinflacionário de Milei. Após vários meses de queda no custo de vida, a inflação acelerou pelo segundo mês consecutivo em março para 3,7% ao mês, a maior desde agosto passado.
Paralelamente, com a crise internacional desencadeada pelas políticas tarifárias de Donald Trump, as ações e os títulos argentinos despencaram, e o risco-país aumentou.
Segundo o ministro Caputo, o governo argentino negocia com o FMI há oito meses para reforçar as reservas cada vez menores do Banco Central e suspender os controles cambiais.
“Não foi fechado antes porque precisávamos de um nível de reservas (do Banco Central) de US$ 20 bilhões. O fundo ficou muito surpreso. Disseram que era praticamente impossível”, disse a autoridade.
Caputo afirmou que o organismo está “impressionado” com os resultados fiscais alcançados pelo governo Milei com base em suas políticas de ajuste e que, por fim, aprovou um desembolso inicial de US$ 12 bilhões na próxima terça-feira, que será complementado pela transferência de mais US$ 1 bilhão em junho.
O pacote de ajuda será complementado por mais de US$ 6 bilhões em contribuições de outras organizações internacionais.
Na terça-feira, 8, o fundo anunciou ter chegado a um acordo “de nível técnico” com a Argentina, para uma linha de crédito estendida de 48 meses no valor total de US$ 20 bilhões.
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Em nota, o órgão informou que se baseou no “impressionante progresso inicial das autoridades argentinas na estabilização da economia”. O comunicado citou ainda uma forte âncora fiscal, que estaria proporcionando “rápida desinflação e recuperação na atividade e indicadores sociais”.
“O programa apoia a próxima fase da agenda de estabilização e reforma doméstica da Argentina, com o objetivo de consolidar a estabilidade macroeconômica, fortalecer a sustentabilidade externa e desbloquear um crescimento forte e mais sustentável, ao mesmo tempo em que gerencia o cenário global mais desafiador”, completou o texto do FMI. /Com Patricia Lara, do Estadão/Broadcast, e AP
