São Paulo - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou nesta sexta-feira, 1º, que dificilmente o governo conseguirá aprovar aumento de impostos no Congresso, mesmo que amplie o apoio no Legislativo com a reforma ministerial. “Com ou sem base, o governo dificilmente conseguirá impor aumento de imposto ao Congresso”, disse, durante participação no evento Expert, da XP Investimentos.
Num momento em que o Executivo trabalha em medidas para aumentar a arrecadação e eliminar o déficit das contas primárias no ano que vem, o presidente da Câmara prometeu que, se não for possível aumentar as receitas, a casa vai discutir, primeiro, onde cortar as despesas.
Nesse ponto, Lira voltou a defender a reforma administrativa, já votada em comissão especial e pronta, conforme destacou o deputado, para ir ao plenário da Câmara. Ele frisou que a proposta não atinge direitos adquiridos, alcançando apenas aqueles que ingressarem no serviço público federal após a sua aprovação. O presidente da Câmara reconheceu que o governo anterior, apoiado por ele, não teve vontade política para levar a reforma administrativa adiante.
Ao falar da reforma ministerial que está sendo costurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lira observou que o chefe do Executivo não tem base consistente no Legislativo. Porém, mesmo que Lula consiga ampliar sua base de apoio com a acomodação de partidos do centrão na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Câmara deixou claro que não haverá retrocessos no Congresso das reformas aprovadas nos últimos sete anos, como a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras. “Determinados temas não têm adesão no plenário das Casas”, afirmou.
Sarrafo alto
Segundo Lira, é importante o governo manter o “sarrafo” alto nas metas fiscais e que a casa legislativa está à disposição para um “debate franco” sobre as medidas necessárias para a eliminação do déficit das contas primárias, como previsto no orçamento do ano que vem enviado pelo Executivo ao Congresso.
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Por outro lado, o parlamentar adiantou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar da meta “quaisquer despesas” tem muitas chances de ser derrubado. “É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar o veto”, disse.
Ao lembrar da aprovação da PEC da Transição, após a eleição de outubro, o presidente da Câmara pontuou que o Congresso deu a oportunidade para o governo executar um orçamento com previsões de aumento de gastos. A partir de agora, porém, o parlamentar ressaltou a importância de manter o sarrafo alto, ao ser questionado sobre a capacidade do governo de entregar o equilíbrio entre receitas e despesas no ano que vem.
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