Brasília - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo nesta quarta-feira, 5, para que o projeto de reforma tributária (PEC 45) não seja transformada em uma batalha político-partidária. O deputado alagoano também disse, nas redes sociais, que o debate sobre a proposta não deve ser usado para se ganhar notoriedade momentânea.
Lira convocou para esta semana um esforço concentrado, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de destravar a pauta econômica, que inclui, além da tributária, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações do Senado no arcabouço fiscal.
No entanto, o PL, partido oposicionista que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que apresentará um requerimento de retirada de pauta caso haja alguma tentativa de votar a reforma nesta semana. Além disso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda negocia demandas de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
“O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”, escreveu Lira, no Twitter. “Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea.”
Lira disse que vai continuar trabalhando hoje para votar até sexta o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a tributária. “Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votados à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, ressaltou.
Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, Lira e os líderes partidários consideram adiantar a votação da reforma tributária para antes do PL do Carf. Há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
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“A tributária não tem trancamento (de pauta)”, respondeu Lira, ao ser questionado sobre a possibilidade de adiantar a votação da proposta. A ideia de antecipar a apreciação da reforma no plenário ganhou força diante do impasse que se formou na discussão do Carf. Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 300 deputados, anunciou posição contrária ao retorno do “voto de qualidade”, que consiste em um desempate a favor da Receita Federal no tribunal, que julga conflitos tributários.
O Regimento Interno da Câmara não especifica que a tramitação de PECs estaria acima da urgência constitucional, mas há uma interpretação, mesmo entre técnicos da Casa, de que é possível aprovar emendas à Constituição mesmo com o trancamento da pauta.
“Findo o prazo de quarenta e cinco dias de seu recebimento pela Câmara, sem a manifestação definitiva do Plenário, o projeto (com urgência constitucional) será incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime sua votação”, diz o regimento.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a virem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.
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