O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na quarta-feira, 23, por 22 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei número 10803/22 que institui a taxa de até 1,65% a ser paga pelo setor do agronegócio goiano para criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A matéria recebeu o aval dos deputados, em segunda e definitiva votação, e está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), reeleito para novo mandato, informa a Agência Assembleia de Notícias.
A proposta que cria o Fundeinfra, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), prevê contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano. Conforme o Art. 1 do projeto, o fundo deverá gerir os recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no Estado de Goiás, além das demais fontes de receitas definidas nele.
E, também: implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pentes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.
Confusão
A votação foi iniciada na terça, 22, e interrompida por um quebra-quebra. Os invasores, responsáveis pelo encerramento da sessão antes do previsto, foram agropecuaristas revoltados com a iminente aprovação de um novo imposto sobre produtos agropecuários.
Os manifestantes conseguiram chegar até o plenário, mesmo com reforço da segurança, quebraram vidros e outros objetos e, com a confusão, a votação foi adiada para quarta.
O projeto é do governo de Caiado, que estima que, com a aplicação da taxa, já aprovada em primeira votação pelos deputados estaduais goianos, o impacto na arrecadação do Estado será em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Ronaldo Caiado reitera a necessidade de reforçar o caixa estadual, visto que perdeu verba após cortes no ICMS dos combustíveis e energia. A ideia é formar um fundo gerido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, pasta que ainda deve ser criada com uma reforma administrativa da gestão. / COM BROADCAST
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