SÃO PAULO E BRASÍLIA - Em meio a temores com a política fiscal e medidas parafiscais, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) destacou, na ata divulgada nesta terça-feira, 13, de seu encontro de dezembro, que a decisão de manter a taxa Selic em 13,75% pela terceira vez seguida considerou o balanço de riscos, além da conjuntura atual e das projeções de inflação.
“O Comitê avaliou que, diante dos dados divulgados, projeções, expectativas de inflação, balanço de riscos e defasagens dos efeitos da política monetária já em território significativamente contracionista, era apropriado manter a taxa de juros no patamar de 13,75%”, disse.
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O Copom ainda repetiu que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno das metas. “O Comitê enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, voltou a alertar.
“Elevada incerteza”
No documento, o BC voltou a destacar que há “elevada” incerteza sobre o futuro do arcabouço de contas públicas e sobre incentivos fiscais adicionais que sustentem a demanda agregada, listado como um dos riscos de alta para a inflação. O colegiado ainda repetiu que vai acompanhar “com especial atenção” os desenvolvimentos da política fiscal e seus efeitos sobre preços de ativos e expectativas de inflação “com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.
Após o fim da reunião do Copom na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado e esta semana tramita na Câmara. Atualmente, o texto prevê o aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos, com uma permissão também de gastar além da regra R$ 23 bilhões em investimentos pagos com receitas extraordinárias.
“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos”, ponderou o BC.
Apesar da elevação de tom sobre o risco fiscal, o balanço de riscos do BC permaneceu com três fatores para as duas direções. Como risco de alta, o Copom ainda citou a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto mais estreito do que o utilizado pelo comitê, especialmente no mercado de trabalho.
Por outro lado, uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada são listados como riscos de baixa para a inflação. Outro fator que o BC vê como risco de baixa é a manutenção da política de desoneração tributária sobre combustíveis e energia, por exemplo.
A continuidade da política, inicialmente prevista para terminar no fim deste ano, estava na peça orçamentária de 2023 enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. A equipe de transição de Lula sinaliza que quer reverter a desoneração, mas ainda sem data prevista.
O que dizem os analistas
A ata da reunião do Copom de dezembro indica que o BC acendeu o sinal amarelo de alerta, e reforçou sua postura vigilante com relação às incertezas sobre o cenário fiscal. A avaliação é do economista-chefe da MB Associados Sergio Vale. “A mensagem é que o BC vai aguardar, mas deixando claro os riscos de uma política fiscal equivocada. A ata diz que o BC está serenamente olhando o que está acontecendo”, afirma Vale. Diferentemente de outros analistas, Vale avalia que o documento da reunião de dezembro do Copom “tem um pouco mais de alerta, mas sem mudanças radicais de tom” em comparação com os anteriores.
Para a economista Rachel de Sá, da Rico Corretora, a ata veio em consonância com o comunicado, mas em tom mais rigoroso. “A ata foi mais ‘hawkish’ [mais dura] principalmente ao falar da questão fiscal brasileira. O BC trouxe preocupação não só com fiscal, mas com parafiscal na ata de dezembro”, disse De Sá.
A economista pontuou que o BC não deu mensagem de que vai subir Selic, mas de que vai continuar vigilante. “Nosso cenário-base é de Selic a 13,75% até o fim de 2023 e cai para 10% em 2024. “O cenário ainda é muito incerto. Pode ser que o BC preciso subir mais os juros. Por enquanto, só vemos queda da Selic no 1º semestre de 2024″, afirmou De Sá.
O economista-chefe da Terra Investimentos, João Maurício Rosal, também considerou o tom impresso pelos oito diretores do BC como mais duro. “Foi marginalmente mais hawkish” em razão das menções à política fiscal e também pelos comentários sobre inflação em 2024″, disse Rosal, referindo-se às 11 menções do termo ‘fiscal’ no texto.
“[O fiscal] foi o principal item tanto na análise da economia global quanto local. Um ponto que me chamou a atenção é que, na discussão local, o BC separa os efeitos da política fiscal e parafiscal”, afirma o analista, que acredita que o assunto deve ganhar mais relevância com a possibilidade de o novo governo utilizar bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para subsidiar crédito.
Outro ponto da ata que leva Rosal a crer que o texto está levemente mais hawkish está presente na discussão quanto às expectativas de inflação futuras, em que o Copom notou com preocupação uma elevação na média das expectativas. A Terra Investimentos espera o começo do ciclo de cortes da Selic no quarto trimestre de 2023, com a taxa terminando a 12,75% no fim de 2023, com viés de alta pela incerteza fiscal. Para 2024, a projeção é de Selic encerrando o ano a 12,0%.
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