BRASÍLIA - Os auditores da Receita Federal aceitaram a proposta do Ministério da Fazenda referente ao bônus de produtividade e decidiram encerrar a greve iniciada em 20 de novembro do ano passado. Durante a tarde, o Estadão apurou que as assembleias, nas 82 delegacias regionais, já contabilizavam maioria para que a oferta fosse acatada. A informação foi confirmada à noite pelo Sindifisco Nacional, sindicato da categoria.
A expectativa é de que as paralisações - que vinham afetando portos e aeroportos, bem como os trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação da reforma tributária e das medidas arrecadatórias - sejam suspensas a partir desta sexta-feira. Os auditores, porém, manterão o estado de mobilização até que o decreto com as novas regras seja publicado pelo governo. A expectativa é de que isso aconteça em 15 dias úteis.
“Os auditores estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve geral. Consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável, embora não atenda a todos os pleitos da categoria, e está condizente com o cenário fiscal do País”, afirmou, em nota, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.
Fontes a par das negociações informaram que a proposta da equipe econômica, a terceira feita em meio às tratativas, prevê o pagamento de um bônus progressivo a partir de 2024: o teto começa em R$ 4,5 mil e chega a até R$ 11,5 mil em 2026. O valor máximo só será alcançado se 100% da produtividade for atingida, com base em critérios que envolvem processos de regularização, conformidade e tempo de despacho aduaneiro, por exemplo.
O escalonamento se dará da seguinte maneira: no primeiro semestre deste ano, o auditor poderá receber até R$ 4,5 mil adicionais por mês, de acordo com as métricas de produtividade; no segundo semestre, esse teto sobe para R$ 5 mil; já em 2025 alcança R$ 7 mil; e em 2026, R$ 11,5 mil. A partir de 2027, a correção será pela inflação. O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 21 mil, sendo o bônus um valor adicional.
Esse bônus por desempenho foi convertido em lei em 2017, mas a regulamentação só saiu em 2023, gerando uma série de greves e atos da categoria, que pertence à elite do funcionalismo público.
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O impacto fiscal da nova benesse já está previsto no Orçamento deste ano, uma vez que os auditores fizeram um lobby intenso no Congresso para garantir o aumento dessa rubrica, que foi elevada em R$ 1,1 bilhão. Representantes dos auditores afirmam, porém, que uma parte do bônus (a parte fixa, no valor de R$ 3 mil) já vinha sendo paga desde 2017 e que o montante variável representará um aumento de despesa de magnitude bem menor, da ordem de R$ 375 milhões neste ano.
Integrantes da equipe econômia alertam, no entanto, que o impacto crescerá de forma considerável a partir de 2025 e chegará, segundo estimativas preliminares, a R$ 2 bilhões em 2029. Além disso, há o temor de que esse acordo tenha impacto sobre outras negociações dentro do funcionalismo. Os servidores do Banco Central, por exemplo, realizaram nesta quinta-feira atos nas sedes regionais do órgão para pressionar por reajuste salarial e a criação de um bônus por produtividade, nos mesmo moldes dos auditores.
Há pressão, também, por um reajuste linear de salário para todas as categorias do Executivo federal, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias dos últimos anos. Em 2023, o governo Lula reajustou as remunerações em 9%; mas, neste ano, com o Orçamento apertado e riscos crescentes à meta de déficit zero, está previsto aumento apenas em benefícios, como vale-alimentação e saúde.
Nesta segunda-feira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, caso a arrecadação federal siga surpreendendo e o governo não tenha de contingenciar (bloquear) gastos, as chances de um reajuste linear ficarão maiores.
Como o Estadão antecipou em setembro, o governo avalia usar parte de um crédito suplementar que poderá ser aberto em maio para corrigir o salário do funcionalismo em 2024. Contas preliminares apontam que esse crédito pode ficar na casa dos R$ 15 bilhões, mas ele só será aberto se a União arrecadar mais do que o previsto.
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