BRASÍLIA - Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quarta-feira, 4, dar continuidade à greve geral da categoria, iniciada em 20 de novembro. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que organizou uma assembleia virtual, os auditores rejeitaram a proposta de pagamento de remuneração variável para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda em reunião no último dia 27.
Na ocasião, afirma o Sindifisco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mantiveram a mesma oferta que já tinha sido rejeitada por 95% da categoria.
“A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, disse o sindicato em nota.
Os auditores pedem o cumprimento de uma portaria que regulamentou o pagamento de um bônus de produtividade para a categoria, mas que não estabeleceu os parâmetros para isso. Eles também alegam não haver espaço no orçamento de 2024 para esse pagamento.
O pedido pela regulamentação do bônus de produtividade é pleito antigo da categoria. “A lei é de 2016 e não foi implementada porque faltava regulamentação. Veio o decreto, mas não se separou recurso no Orçamento para 2024. O ministro Haddad já se pronunciou publicamente no sentido de dizer que se trata de lei, e você pode concordar ou discordar dela, mas deve ser cumprida”, disse em novembro Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, a entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
Com a deliberação tomada nesta quarta-feira, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, afirmou a entidade.
