A recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros tem gerado um debate acalorado entre especialistas, legisladores e a população em geral. Embora a medida pareça num primeiro momento amplamente apoiada, como uma espécie de estratégia para se reduzir o consumo de tabaco e aumentar a arrecadação, é crucial analisar os impactos desproporcionais que poderá ter sobre a saúde dos brasileiros, a segurança pública, o varejo, a economia e a sociedade como um todo.
Para início de conversa, o aumento do imposto elevará o preço dos cigarros legais, tornando-os menos acessíveis. Cria-se, por consequência, um ambiente propício para a expansão do mercado ilegal, que, não apenas drena recursos do governo, mas, também, financia atividades criminosas.
Outro efeito negativo da medida é o de afetar diretamente o varejo legalizado, que já enfrenta desafios num cenário econômico instável, impactando, negativamente, as receitas dos varejistas. Isso pode levar a demissões, passando pelo fechamento de pequenos negócios.
E, ainda mais grave: nas periferias, empresários já relatam sofrer ameaças de criminosos para comercializar seus produtos contrabandeados.
Outro ponto a ser observado é o efeito psicológico e social adverso nos consumidores, que poderão migrar para uma alternativa mais barata e, potencialmente, ainda mais prejudicial à saúde, como os cigarros eletrônicos contrabandeados. Muitas vezes vistos como uma opção “menos nociva” ao tabaco tradicional, proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses produtos ilegais são comercializados livremente e consumidos especialmente pelos jovens.
Os argumentos aqui elencados obrigariam qualquer legislador sensato a considerar alternativas menos gravosas e que poderiam ser implementadas para alcançar os mesmos objetivos no que tange à saúde pública e à arrecadação.
Medidas como campanhas de conscientização sobre os riscos do ato de fumar e o fortalecimento da fiscalização contra o contrabando de cigarros tradicionais e eletrônicos, com o consequente aumento na arrecadação de impostos, podem ser igualmente eficazes. Contudo, sem os efeitos colaterais negativos destacados.
Como representante da maior entidade patronal regional do varejo de bares e restaurantes no País, acredito que com uma abordagem mais equilibrada e bem planejada é possível alcançar bom senso, sem criar um ambiente favorável à criminalidade associada e a um risco social agregado.
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