O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira, 3, a lei que permite a concessão de crédito consignado a beneficiários do programa Auxílio Brasil, assim como de outros programas de benefício do governo. O crédito consignado é um empréstimo pessoal cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício pago ao cidadão. Mas como vai funcionar o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil?
A contratação de empréstimo consignado atrelado ao programa terá um limite de até 40% do valor recebido, ou seja, até esse percentual do valor do benefício poderá ser comprometido com o pagamento do empréstimo. Neste caso, ao contratar o empréstimo consignado, quem recebe R$ 400 por mês do Auxílio Brasil, o valor permanente pago pelo programa hoje por família, passaria a receber somente R$ 240 - porque 40% do valor, ou R$ 160, ficaria retido para pagar o empréstimo.
O cálculo considera R$ 400 porque o valor de R$ 600, que começa a ser pago em agosto pelo Auxílio Brasil, deve vigorar somente até dezembro, ou seja, é temporário. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sinalizou que a tendência é de que o governo aponte na Lei Orçamentária Anual (LOA) a disposição em manter o benefício em R$ 600 em 2023 e apresente ao Congresso uma PEC que autorize o gasto, que não cabe no teto de gastos. Caso o consignado passe a considerar o valor de R$ 600, ao contratar o empréstimo os beneficiários poderiam passar a receber apenas R$ 360, já que R$ 240 seria retido para pagamento das parcelas.
Riscos
Desde a aprovação da MP pelo Congresso em 7 de julho, instituições financeiras já começaram a fazer pré-cadastros e a divulgar ofertas de empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil, com juros de até 86% ao ano, como mostrou o Estadão. Anúncios de bancos e financeiras com ofertas do consignado chegam a recomendar a contratação logo porque as “vagas” são limitadas.
Ao contratar o empréstimo consignado, comprometendo grande parte da renda do programa por um período, as famílias, que já estão em situação de vulnerabilidade, poderiam ter que apertar ainda mais os seus gastos mensais. Especialistas veem a concessão do crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil com preocupação, pelo potencial de gerar uma “bomba” de endividamento aos beneficiários do programa.
O Instituto de Defesa do Consumidor se manifestou contra a sanção da lei e alertou para o risco de que famílias beneficiárias do programa sejam expostas a situações exploratórias. “São 18 milhões de brasileiros que vão estar expostos ao sistema financeiro, que precisariam ser amparadas em modelos que pudessem resguardá-las de não entrar numa situação exploratória, sujeita a assédio de instituições financeiras e também a fraudes”, diz a coordenadora do Programa de Serviços do Idec, Ione Amorim.
Ione também alertou para o risco do empréstimo acabar se tornando uma dívida muito maior. “São pessoas com renda insuficiente que acabam tomando crédito para pagar despesas correntes, do dia a dia. Vira uma bola de neve, uma luta inglória”, completa.
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