BRASÍLIA - A medida provisória que trata da subvenção do ICMS, a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua em compasso de espera da resposta do Executivo em resolver as pendências orçamentárias exigidas pelo Congresso.
Apesar de haver a expectativa de que o parecer da proposta seja apresentado e lido nesta terça-feira, 12, na comissão mista, interlocutores do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), não confirmam o cronograma. Nos bastidores, parlamentares reforçam que o governo deverá liberar recursos e emendas nos próximos dias para que a MP avance na Câmara e no Senado.
O governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano. O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento.
Entre deputados e senadores, a avaliação é que o governo deverá atender a esta demanda caso queira avançar nas pautas econômicas até o fim deste ano, o que inclui a medida provisória da subvenção.
O relator da proposta afirmou ao Estadão/Broadcast que, em relação ao mérito, o texto já está praticamente concluído e que faltam apenas alguns ajustes pontuais, apesar de não ter especificado quais. Ele deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar dos detalhes do texto. Lira participa nesta segunda-feira de um evento agropecuário em São Paulo e deve retornar apenas na terça a Brasília.
Nos últimos dias, senadores começaram a se movimentar contrariamente à proposta e ressurgiram com a ideia de criar um tratamento especial aos incentivos concedidos por meio de crédito presumido de ICMS, proposta a qual a Fazenda resiste.
Nos bastidores, no entanto, governistas veem o movimento como uma espécie de “cortina de fumaça” e avaliam que o ajuste político está acima do mérito neste momento, mesmo diante da pressão empresarial sobre o texto.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta segunda que a MP é a “medida fiscal mais importante para o governo” e a “prioridade das prioridades” para a reta final do ano.
O calendário dos governistas é apertado: prevê aprovar a proposta ainda nesta semana na Câmara e no máximo na semana que vem no Senado, já que a semana seguinte será de recesso de Natal e Ano Novo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam o recado de que se os pleitos não fossem atendidos, a MP das subvenções ficaria travada, segundo apurou a reportagem. Em meio ao impasse, o dirigente da pasta econômica decidiu cancelar sua viagem ao Rio de Janeiro para a Cúpula do Mercosul e permanecer em Brasília nesta semana para ficar à frente das negociações em torno da agenda econômica.
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