A B3 suspendeu o uso do selo de Novo Mercado pela Americanas e multou 22 pessoas físicas ligadas à sua administração, após concluir um processo sancionador aberto em março. Esta é a primeira vez, desde 2018, quando a norma foi renovada, que a B3 aplica penalidade a uma companhia do Novo Mercado, segmento de negociação de ações com mais elevados padrões de governança e transparência.
A Americanas já havia sido excluída dos índices da B3. A perda do selo, contudo, não implica na sua saída do Novo Mercado, ou seja, a varejista continua sujeita às regras do Novo Mercado. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que apresentará recurso contra a decisão. Segundo a companhia, o recurso “deverá suspender os efeitos da sanção até decisão sobre o recurso”. A Americanas diz ainda que “confia no seu integral provimento”.
Estão sendo multadas pessoas físicas ligadas à administração de Americanas, como membros do conselho de administração, de Comitê de Auditoria e diretores. As multas variam de R$ 263 mil a R$ 395 mil. Neste último caso, a cinco pessoas físicas que ocupavam duas cadeiras. Somadas, equivalem a mais de R$ 6 milhões.
Americanas e as pessoas físicas têm 15 dias para recorrer das sanções impostas pela bolsa, a partir desta quarta-feira.
A intenção da B3 não é, no momento, levar Americanas a ser deslistada da bolsa, o que seria o desdobramento mais extremo desse processo. Para isso, seria necessária a abertura de um novo processo sancionador.
As infrações cometidas estão relacionadas a efetividade das estruturas de fiscalização e controles internos, efetividade da política de gerenciamento de risco, assim como, avaliação das informações financeiras e suas respectivas auditorias.
Para retomar o selo, Americanas terá de sanar quesitos que quebraram os compromissos previstos nas regras do Novo Mercado, ou seja, divulgar o relatório do comitê independente, apresentar demonstração financeira com relatório do auditor independente sem ressalva, um relatório circunstanciado de controle interno auditado e sem inconsistência e atualizar as informações financeiras pendentes até hoje.
A decisão foi tomada no âmbito da diretoria dos emissores da B3, uma primeira instância dentro da bolsa. Os recursos apresentados à sanção aplicada serão discutidos pela diretoria colegiada.
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Não há prazo previsto para cura dos descumprimentos feitos por Americanas, mas o não cumprimento das suas obrigações pode levar a abertura de um novo processo, culminando eventualmente à sua retirada das companhias listadas em bolsa.
Esse seria, conforme uma pessoa familiarizada com o caso, um movimento expressivo e complexo, uma vez que afeta posições de investidores. Por outro lado, o cumprimento das exigências será acompanhado, dando tempo à companhia e aos seus envolvidos de apresentarem seus argumentos, defesa e documentos que vierem a ser necessários.
A ideia é respeitar o rito processual para evitar questionamentos adiante que coloquem por terra o trabalho sancionador feito pela bolsa até agora, observou uma fonte ao Estadão/Broadcast.
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