BRASÍLIA - A bancada do PSD na Câmara decidiu se antecipar ao governo e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e declarar apoio a uma proposta alternativa de arcabouço fiscal, protocolada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que agrada ao setor financeiro. O presidente nacional da sigla e secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, e parlamentares do partido se reuniram nesta sexta-feira, 24, em Aracaju (SE), e debateram a regra para substituir o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
O partido de Kassab tem três ministérios na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, mas uma parte dos parlamentares, principalmente na Câmara, ainda resiste a aderir completamente à base governista no Congresso. O representante dos deputados do PSD na Esplanada é André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura. Já o Senado indicou dois ministros: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura). Pedro Paulo chegou a ser cotado para ser ministro, mas foi preterido por resistência da primeira-dama Janja da Silva.
Kassab afirmou que o partido se antecipou em relação à âncora fiscal por preocupação com “o que possa vir do governo”. “O que nos motivou é a preocupação que temos em relação à proposta que possa vir do governo que não contemple a rigidez necessária de medidas que preservem o equilíbrio fiscal ou conquistem o equilíbrio fiscal. Hoje nós não temos nenhuma proposta. Ao nos anteciparmos, nós já deixamos claro qual é o nosso pensamento e como instrumento até de negociação”, declarou.
Ao Estadão/Broadcast, Kassab disse que espera que a proposta de Haddad seja “bastante próxima” da apresentada por Pedro Paulo. “Nós temos a compreensão que é um governo no início e ele tem a sua dificuldade de definir a proposta, até porque não existe um dado dentro do governo em relação a essa proposta. Enquanto o governo não definir sua proposta nós já deixamos claro o que pensamos e o que queremos para o Brasil”, afirmou.
Ao apresentar aos colegas seu projeto, Pedro Paulo disse que discorda da visão de parte do PT de que os gastos com saúde e educação deveriam ficar fora da regra fiscal. “Acho que qualquer despesa tem que ter limite. Uma coisa é ser prioritária, outra coisa é não ter limite nenhum”, afirmou. O deputado contou que tem conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Tenho conversado com Lira que ele pode capitanear esse processo na medida em que o próprio governo está tendo dificuldade no modelo ideal de arcabouço fiscal. Obviamente a decisão é dele se vai haver encaminhamento ou não, pautar ou não o arcabouço fiscal. Mas um trabalho que tem sido feito é de angariar apoio à essa proposta”, afirmou Pedro Paulo ao Estadão/Broadcast.
O movimento do PSD, apoiado por unanimidade hoje pela bancada da Câmara, ocorre após Lula decidir que a proposta de arcabouço fiscal do governo só será divulgada depois de sua viagem à China, prevista para se encerrar no dia 31 de março. Antes, havia a expectativa de que Haddad tornasse públicos nesta semana os detalhes do projeto de lei complementar elaborado pela Fazenda.
O texto apresentado por Pedro Paulo, que foi secretário de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, permite que as despesas cresçam acima da inflação se a dívida estiver num nível considerado sustentável. O deputado propõe que a nova regra entre em vigor a partir de 2024.
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“A opção pela dívida pública como variável de referência que norteará a política fiscal não impede, obviamente, sua integração com as regras que limitam despesas ou que requerem resultado fiscal, desde que devidamente coordenadas”, diz o parlamentar.
Pelo texto, se a dívida estiver entre 50% e 60% do PIB, o crescimento das despesas do governo seria o valor do IPCA mais 1%, caso tenha havido superavit primário no ano anterior, ou mais 0,5% caso tenha havido déficit primário nas contas públicas. Já no cenário em que a dívida líquida estiver acima de 60% do PIB, os gastos só poderão crescer pela inflação.
“As faixas da DLGG (dívida) funcionam como gatilhos de acionamento das medidas de ajuste concebidas para retomar a trajetória sustentável da dívida. Não se trata, portanto, de fixar limite para a dívida, mas sim um referencial com níveis que acionem medidas escalonadas de contenção de despesas e de preservação ou recuperação de receitas”, diz o texto do projeto de lei.
A proposta de Pedro Paulo mantém o uso de crédito extraordinário como uma “válvula de escape” para o governo ampliar gastos em situações de calamidade pública ou de emergência social e econômica. Também propõe que, em caso de recessão, com queda do PIB por três trimestres consecutivos anteriores à elaboração do Orçamento, os limites de gastos possam ser corrigidos pela média do crescimento dos dois exercícios financeiros anteriores, independentemente do nível da dívida.
Pedro Paulo apresentou sua alternativa de arcabouço fiscal em um projeto de lei complementar, como ficou definido na Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro no Congresso, que viabilizou recursos no Orçamento para o cumprimento das promessas de campanha de Lula e determinou a substituição do teto de gastos.
Para se aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos na Câmara, mas Lira já afirmou que o arcabouço só irá a plenário quando tiver apoio para uma mudança constitucional, que exige 308 votos.
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