BRASÍLIA - Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta terça-feira, 19, integrantes da Frente Parlamentar Evangélica mantiveram posição contrária à retomada da regulamentação dos cassinos virtuais no projeto de lei que prevê a taxação das apostas esportivas físicas e defenderam adiar a votação para 2024, apurou o Estadão/Broadcast.
As negociações da proposta, que faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continuarão nas próximas horas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi escolhido para representar a bancada evangélica na articulação e deve se reunir com o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Os religiosos são “totalmente contrários” à regulação dos jogos online, por uma questão moral e ideológica, segundo deputados da bancada. Há expectativa de que a votação do projeto ocorra nesta quarta-feira, 20, mas a frente parlamentar trabalha junto a Lira para adiar a análise do texto para o ano que vem, com o argumento de que não há tempo hábil para concluir as negociações esta semana, a última antes do recesso.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lira sinalizou a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada. A medida havia sido aprovada pelos deputados no projeto que tributa as apostas esportivas, mas os senadores retiraram a inclusão dos jogos online por resistência das bancadas evangélica e católica. A última palavra será da Câmara.
Lira tem repetido a interlocutores que a pauta envolve uma narrativa que exige “cuidado”, já que as bancadas temáticas religiosas são contrárias à existência deste tipo de mercado no Brasil.
Caso não consiga convencer o presidente da Câmara e o relator a desistirem de incluir no projeto a taxação dos cassinos virtuais, a bancada evangélica deve argumentar que, tecnicamente, a proposta de regulamentação não pode revogar a proibição dos cassinos no País. Para que isso ocorresse, sustentarão os religiosos, seria preciso aprovar a legalização dos jogos de azar, que passou na Câmara ano passado, mas está parada no Senado.
O presidente da Câmara argumenta que a taxação apenas das apostas esportivas físicas, proposta original do governo, corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém das chamadas “bets”, que são as apostas virtuais. O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
O projeto dos jogos faz parte dos projetos enviados ao Congresso por Haddad para aumentar a arrecadação e, dessa forma, tenta atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar em torno de R$ 700 milhões apenas com a regulamentação das apostas esportivas online. Com a inclusão dos cassinos virtuais sugerida pela Câmara, as estimativas internas chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
O relator na Câmara sinalizou a interlocutores que vai manter no novo relatório 90% do texto aprovado pelos senadores. A única mudança estudada por Adolfo Viana é justamente a retomada da taxação de cassinos virtuais, pedido de Lira.
O deputado deve manter as principais alterações feitas pelos senadores, como a redução da alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores para 12%, e não os 18% que foram aprovados pela Câmara.
Além disso, Viana também deve manter em 15% a taxa cobrada sobre os apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No primeiro texto aprovado pelos deputados, a taxa era de 30%. O relator também deve conservar a sistemática do cálculo da taxação para que seja feita de forma anualizada, como proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.
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