BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara retirou elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma nota divulgada em defesa do arcabouço fiscal. O texto diz que a bancada do PT contribuirá para o “aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a primeira versão da nota citava, logo no primeiro parágrafo, o êxito de Haddad em contornar a maioria das dificuldades herdadas do governo passado, mesmo com o elevado patamar da taxa de juros.
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A versão final divulgada para a imprensa, no entanto, não cita o ministro da Fazenda. O texto fala dos “compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular o crescimento econômico e gerar empregos e renda”. “Trata-se de um objetivo estratégico de resgate da economia brasileira, sob amparo de um modelo sustentável, que respeite o meio ambiente e os direitos sociais e trabalhistas da população”, diz a nota.
O documento final, diferentemente da primeira versão, adota um tom mais social, e menos econômico, com menor enfoque ao arcabouço. O texto destaca as políticas sociais promovidas pela atual gestão, como a política de valorização do salário mínimo, Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.
O novo marco fiscal é citado apenas ao final do texto, como iniciativa, juntamente com a reforma tributária, que pretende “suplantar políticas fiscais implementadas nos governos anteriores, que tantos prejuízos trouxeram aos investimentos, programas e políticas sociais”.
Mudanças
A versão anterior - que não foi divulgada - dizia que a nova regra fiscal representa um “avanço” ao equilibrar o controle de despesas e sustentabilidade da dívida pública com indução ao desenvolvimento econômico.
O documento dizia também que o novo arcabouço garante a estabilidade, previsibilidade e credibilidade ao País, incentivando investimentos por parte de empresas nacionais e estrangeiras e, consequentemente, crescimento econômico e geração de emprego.
O texto ressaltava ainda que o marco é o caminho para atingir as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses trechos não foram incluídos na versão divulgada à imprensa.
Veja a íntegra da nota divulgada à imprensa:
Governo Lula: reconstruindo o Brasil
A Bancada do PT na Câmara ressalta os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular o crescimento econômico e gerar empregos e renda. Trata-se de um objetivo estratégico de resgate da economia brasileira, sob amparo de um modelo sustentável, que respeite o meio ambiente e os direitos sociais e trabalhistas da população.
Mesmo com uma taxa básica de juros fixada pelo Banco Central em níveis estratosféricos, principal óbice à aceleração do crescimento econômico, o governo Lula tem levado em frente seu projeto de reconstrução do país.
A inflação desacelera e em março ficou abaixo de 5%, a primeira vez que isso acontece desde janeiro de 2021, contribuindo para criar um ambiente ainda mais favorável à redução dos juros. A cesta básica teve o preço reduzido em 13 capitais e a balança comercial alcançou em março a melhor marca da série histórica para o mês. A Bolsa voltou a subir, o dólar caiu.
Depois de três anos congelado, o salário mínimo voltou a ter crescimento real e uma política permanente de valorização está sendo desenhada.
O Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos passou a ser isento e importantes programas foram retomados, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o de Aquisição de Alimentos (PAA). O Bolsa Família tem transferido um volume recorde de recursos para debelar a fome que atinge milhões de pessoas no país.
Estão em preparação medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas, as famílias endividadas, a agricultura familiar e também a classe média, tão massacrada no último governo.
É nesse cenário que se inserem o envio ao Congresso Nacional do novo marco fiscal e as tratativas para um novo sistema tributário. Iniciativas que pretendem suplantar políticas fiscais implementadas nos governos anteriores, que tantos prejuízos trouxeram aos investimentos, programas e políticas sociais.
A Bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados.
Brasília, 19 de abril de 2023
Zeca Dirceu (PT-PR, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados)
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