Criado há quatro anos, o Pix já ultrapassou o cartão de crédito como meio preferencial para pagamento online e, para pessoas físicas, as operações feitas pelo sistema são totalmente gratuitas, o que não ocorre com empresas (pessoas jurídicas). Mas existem casos em que até mesmo pessoas físicas devem pagar.
As normas de isenção e cobrança do Pix constam de uma resolução do Banco Central (BC), a de número 19, de 1º de outubro de 2020. É ela quem determina em quais casos pode haver cobrança.
O artigo 3º especifica que as instituições financeiras estão proibidas de cobrarem Pix quando as pessoas fizerem transferências, compras e ainda em operações de saque ou troco, essas últimas limitadas a oito operações por mês. As mesmas regras valem para microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais. Porém, há exceções.
Entenda quando há limites
Segundo o educador financeiro Raul Sena, fundador da consultoria de investimentos AUVP Capital, embora não cobrem as transações de Pix para pessoas físicas, os bancos podem estabelecer limites de operações - mas isso está mais relacionado a uma questão de segurança do que de restrição. “Os bancos podem definir limites de valores por transação, períodos do dia e até limites mensais para o uso do Pix. São formas de proteger os clientes contra fraudes. E, se o cliente quiser aumentar o limite, por exemplo, é só pedir para o banco, quase sempre pelo próprio aplicativo de celular”, explica.
Segundo ele, a aprovação dependerá de alguns critérios de segurança, como a análise do histórico de movimentações. “Esses limites variam de banco para banco, então é bom verificar o que está ativo em sua conta e fazer os ajustes de acordo com o sua necessidade”, orienta.
Dica para MEIs
A cobrança de taxas está prevista para MEIs que usam o Pix para receber pagamentos. Isso porque, ao usar o Pix como empresa, para o pagamento de vendas ou serviços prestados, ele é tratado como uma ferramenta de negócio, e os bancos têm autonomia para aplicar tarifas, dependendo do pacote de serviços contratado.
“Por exemplo, se você é MEI e usa o Pix para receber o pagamento de um cliente pela venda de um produto, o banco pode cobrar uma taxa. Mas se um MEI fizer transferências pessoais, como mandar dinheiro para um parente ou pagar algo fora do contexto comercial, o Pix deve ser gratuito. Essa diferença é importante para evitar que você pague alguma taxa adicional”, afirma Sena.
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Como pagar taxas menores?
O BC não regula o quanto cada banco cobra. O que é obrigatório é respeitar as normas gerais e fazer a notificação de quanto será cobrado pela instituição financeira já no momento da transação.
“É importante ficar de olho no contrato com o banco para entender as condições. Uma dica prática, se você usa o Pix para vendas, é comparar os custos entre os bancos tradicionais e os bancos digitais. Alguns oferecem condições e taxas mais vantajosas, dependendo do volume negociado”, diz o educador financeiro.
A dica da autoridade monetária é a de pesquisar e procurar uma instituição com as melhores taxas, ou mesmo aquelas que dão isenção total.
“Um banco pode cobrar R$ 1,50 por transação comercial, por exemplo, enquanto outro pode cobrar um percentual, como 1% sobre o valor da transação. Essa flexibilidade permite que cada banco ofereça pacotes diferentes, mas também faz com que você precise ficar atento para não pagar mais do que deveria”, diz Sena.
Quando é permitida a cobrança de pessoas físicas?
- Ao fazer o Pix indo até a instituição financeira ou mesmo com ajuda remota, como mensagens trocadas por WhatsApp ou telefone com o banco, a transação é passível de cobrança;
- Ao receber um Pix como pagamento por vender produtos ou serviços;
- Se ultrapassar o recebimento de 30 Pix por mês;
- Receber com QRCode dinâmico ou QRCode de um pagador de pessoa jurídica;
- Se a pessoa receber um Pix por uma conta de uso exclusivamente comercial.
Quando é permitida a cobrança de empresas?
- No envio de Pix (transferência);
- Se o recebedor for uma pessoa física ou jurídica e usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;
- No recebimento de Pix em caso de compra;
- Se o pagador for pessoa física ou jurídica usando Pix por QRCode ou serviço de iniciação.
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