Os bancos podem ter de interromper a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com diferentes operadores do setor consultados pelo Estadão/Broadcast de forma reservada. Até aqui, as instituições estão interrompendo a oferta por meio dos correspondentes bancários, em que o pagamento de comissões têm levado o produto a gerar margem negativa.
O risco de suspensão da oferta é real, conforme um executivo do setor. Outro chamou a atenção de que a alta da taxa básica de juro da economia, a Selic, em 1 ponto porcentual, para 12,25% ao ano, feita na quarta-feira, 11, reduziu ainda mais a viabilidade econômica do produto. A perspectiva não é de melhora, dado que o Banco Central sinalizou que mais duas altas de mesma magnitude virão nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
O aperto atinge a todos os bancos, mas é maior para os de médio porte. Instituições menores têm custo de captação mais alto, em geral entre 115% e 130% do CDI, de acordo com operadores do mercado. Além disso, por terem uma rede de atendimento própria pequena, dependem mais dos correspondentes bancários, o que encarece a distribuição do produto.
Entre os bancos médios, a participação dos correspondentes na oferta de consignado chega a 80% em alguns casos. No mercado, está em cerca de 40%, com os grandes bancos puxando a média para baixo.
Nesta sexta-feira, 13, o Bradesco suspendeu a oferta de consignado do INSS via correspondentes. Na véspera, o Banco do Brasil havia feito a mesma suspensão, e bancos como Itaú Unibanco, Santander, BMG, Pan, Mercantil e Paraná Banco, entre outros, também interromperam a oferta.
O respaldo dos bancos é uma regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) editada em 2021, e que determina que as operações feitas através dos correspondentes têm de ser viáveis economicamente.
Margem negativa
Os bancos têm levado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) números que mostram que a margem do produto está em campo negativo, o que contraria a regulação do setor. Os números não têm sido suficientes, porém, para colocar o assunto em pauta. Na última reunião deste ano, na terça-feira, 10, o tema ficou fora da pauta.
Executivos do setor financeiro consideram que uma das dificuldades está ligada à composição atual do CNPS. Além da presidência, exercida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, as cinco cadeiras do governo são ocupadas por membros da pasta. Outros ministérios, como o da Fazenda, são a favor de rediscutir o teto, mas não estão no CNPS.
Além de as margens do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS estarem negativas em todas as faixas etárias de público, conforme os bancos, o volume diário de registro de operações junto à Dataprev caiu 25% desde julho, coincidindo com a alta dos juros futuros.
Em levantamento realizado pelo setor, a que o Estadão/Broadcast teve acesso, os bancos estimam que a margem do consignado do INSS para idosos varia de -0,1% a -0,23% sob o atual teto de juros, de 1,68% ao mês.
Na apresentação, que tem sido feita a membros de diferentes ministérios, os bancos estimam que a margem do mercado esteja próxima de -0,12%, considerando um custo médio de captação de 110% do DI de dois anos.
Um operador do setor afirma que, entre os bancos de médio porte, os correspondentes chegam a responder por 80% da liberação de consignado do INSS, enquanto a média do mercado é de 40%. Este canal é mais caro para as instituições porque exige o pagamento de comissão.
A margem cai mais à medida que a faixa etária sobe. Empréstimos a idosos de idade avançada são mais arriscados, diante das possibilidades de óbito dos tomadores. Os números não consideram os custos com imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que reduzem ainda mais a margem.
A compressão das margens é fruto da queda do teto, reduzido oito vezes desde o ano passado pelo CNPS, e pela alta dos juros futuros, em especial os de dois a quatro anos. Essa alta se intensificou desde a metade deste ano, com temores do mercado sobre a trajetória da dívida pública no médio prazo.
Queda de braço com a Previdência
Ao longo deste ano, o volume mensal de concessões de crédito consignado do INSS ficou estagnado. A média por mês é de R$ 5,6 bilhões, 3% menor que a do ano passado, já marcado por uma redução de 23% em relação a 2022.
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A queda de braço entre os bancos e o Ministério da Previdência, que compõe o CNPS, começou em março do ano passado, quando o órgão reduziu de 2,14% para 1,70% o teto de juros da modalidade, o que levou todo o mercado a interromper a oferta sob a alegação de inviabilidade econômica. Naquele momento, com custo de captação de 0,97% ao mês, o spread dos bancos estava em 0,73%.
Atualmente, os bancos calculam que o spread (diferença entre o quanto custa para o banco captar o dinheiro e quanto o cliente final paga para obter o empréstimo) está abaixo daquele nível. Com o teto de 1,66% ao mês e um custo de captação médio de 1,14% mensais, o diferencial foi reduzido para 0,51%, 30% menor do que o de março de 2023.
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