BRASÍLIA – Proposta pelo governo, a extensão da vigência do programa de renegociação de dívidas Desenrola é vista como positiva entre executivos do setor bancário – que, no entanto, desejam que o final não passe de março.
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira, 5, que vai editar uma medida provisória (MP) esticando a vigência do programa por mais três meses – ele se encerraria no fim deste mês. A segunda fase do programa, voltada à população de baixa renda, não decolou. Enquanto na primeira fase houve a adesão de quase 10 milhões de pessoas, na segunda, o número de atendidos não passa de 1 milhão.
Com o prazo se esgotando, o governo decidiu estender a vigência do Desenrola, mas executivos do setor bancário ouvidos pelo Estadão avaliam que não o programa deve passar de março, sob risco de se criar um desestímulo para que as pessoas paguem as dívidas e tirem o nome do negativo.
Representantes do governo e do setor financeiro se reuniram na semana passada e acertaram algumas modificações, como o rebaixamento dos requisitos para a adesão ao programa.
Os bancos sinalizaram que aceitam reduzir a exigência de cadastro de ouro ou prata no gov.br para o perfil bronze, desde que seja para o pagamento à vista das dívidas renegociadas.
As instituições alegam que não é possível, com base nos cadastros tipo bronze, abrir uma nova operação de crédito e parcelar as dívidas.
Usuários padrão ouro ou prata têm as suas informações cadastrais no gov.br validadas também pelas instituições financeiras por meio de confirmação no internet banking. Ou seja, já são clientes bancários e poderiam tomar financiamento. Já os usuários padrão bronze têm cadastro com base em dados da Receita Federal e do INSS, o que é considerado insuficiente para abrir um financiamento de forma automática.
O governo acenou, nessa rodada de negociações, que aceita a redução para o padrão bronze. Pelos dados coletados sobre o Desenrola, 40% do público potencial de adesão ao programa tem perfil bronze no gov.br.
Até o momento, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas por meio do Desenrola. Na segunda fase, ocorreu a menor parte das operações em valores: R$ 5 bilhões.
Na primeira fase, os bancos foram os principais atores na renegociação, uma vez que retiraram automaticamente das listas de maus pagadores (negativados) quem devia até R$ 100. Em troca, o governo permitiu um tratamento vantajoso no pagamento de impostos sobre o valor renegociado.
Nesta segunda fase, o principal incentivo é a garantia oferecida pelo governo às instituições financeiras. Caso o consumidor que aderiu à renegociação deixe de pagar a dívida, o governo honra o pagamento de todo valor devido à empresa credora, seja ela um banco ou uma instituição não financeira. O nome do cliente, neste caso, volta a ser negativado.
O governo reservou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a finalidade; mas, até o momento só usou 10% deste valor.
A segunda etapa do Desenrola é voltado para pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo e que tenham interesse em regularizar dívidas contraídas de 2019 a 2022.
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