BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica no País, com repercussão positiva no custo de geração.
Com o retorno da bandeira verde em dezembro, não haverá custo adicional na tarifa de energia no último mês do ano, contribuindo para reduzir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1º em setembro — pela primeira vez em mais de três anos.
Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) — valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.
“Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, cita a Aneel, em nota.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam “escassez hídrica”.
O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho deste ano.
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Como é o sistema de bandeiras tarifárias
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a pressionar o custo.
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