BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 8, para esclarecer pontos sobre a decisão tomada na semana passada que suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750. Ele se disse empenhado em ‘viabilizar’ a remuneração básica dos enfermeiros, mas voltou a citar problemas na fonte de custeio que impediriam a implementação da lei neste mês, como havia definido o Congresso.
“Minha posição é de que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outro profissionais de saúde; portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Minha visão e a de muitos é que, sem construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, afirmou.
O ministro se encontrou na última terça-feira, 6, a portas fechadas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir saídas ao impasse criado pela suspensão do piso. Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas. A lei que determinou o pagamento do piso pelos empregadores da área da saúde foi aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mesmo mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, Barroso e Pacheco teriam concordado com a necessidade de fontes de recursos para viabilizar o aumento dos salários e discutiram três alternativas: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) e a compensação da dívida dos Estados com a União.
No mesmo dia, o ministro ainda se encontrou com as deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) — esta última foi a relatora do texto que instituiu o piso quando foi à votação na Câmara. Segundo Barroso, os encontros foram realizados pela “preocupação de não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões”.
O ministro citou como argumento para a suspensão a possibilidade de “descumprimento geral do piso”, assim como chances de demissão em massa, redução de serviço nas Santas Casas, fechamento de obras sociais geridas por entidades de saúde e risco de paralisação de atendimentos de diálise.
“Queria deixar claro que a minha decisão é uma pausa para tentar criar consensualmente uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento desse piso salarial, mas em alguns estados da federação isso significa triplicar a remuneração. Você não consegue fazer isso no meio do exercício”, disse nesta quinta. O ministro deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.
Na última segunda-feira, 5, Barroso encaminhou sua decisão individual para julgamento no plenário virtual. A votação terá início na próxima sexta-feira, 9, com duração de cinco dias, até quarta-feira, 14. Segundo ministro, a votação está mantida, mesmo com as discussões em curso com o Congresso para viabilizar a fonte de custeio do piso.
Ministério da Economia
Pacheco deseja se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o assunto. “Tratarei amanhã (sexta-feira) ou segunda com o Ministério da Economia a respeito das leis da cultura e do piso da enfermagem. Não tenho ainda como fechar questão”, afirmou ao Estadão.
Embora a versão oficial seja de que a troca de ofícios entre gabinetes é comum para a marcação de agendas entre as autoridades, a reportagem apurou que Guedes tem evitado o encontro com o senador. “Quando é algo de interesse, o ministro simplesmente pega o telefone, liga e pergunta se o presidente [do Senado] está na RO [residência oficial”, disse uma fonte.
As propostas de solução para esse impasse não devem ser bem recebidas pelo governo, pois têm impacto para os cofres federais. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica teme que o custo extra do piso seja empurrado para a União.
Barroso disse nesta quinta que a negociação com o governo deve ficar a cargo do presidente do Senado por se tratar de um assunto que demanda soluções políticas, como a aprovação de desoneração em folha de pagamento ou a renegociação de dívidas dos Estados com a União./Com Broadcast
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