BRASÍLIA - Com a possível autorização pelo Congresso para que o novo governo eleito abra a torneira e libere bilhões em gastos extras em 2023 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve nesta quarta-feira, 7, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela terceira reunião consecutiva, como era amplamente esperado.
Mesmo com a estabilidade, a taxa está no maior patamar em cerca de seis anos, depois do mais longo ciclo de alta de juros da história do Copom, iniciado em março de 2021.
No comunicado da decisão, o comitê do BC alerta para os riscos fiscais e cita incerteza sobre o futuro arcabouço fiscal do País, diante da perspectiva da revogação do teto de gastos – regra que limita as despesas do governo à variação da inflação.
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“Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada”, diz o comunicado.
A decisão ocorre em meio à tramitação no Senado da PEC da Transição, que prevê uma “licença” para a expansão de despesas pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva de modo a acomodar promessas eleitorais, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600. O texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado abre espaço para R$ 168 em gastos.
Os gastos liberados pela PEC devem atuar em sentido contrário ao esforço do Copom para conter a inflação. Assim como na reunião de outubro, o Copom voltou a dizer que “se manterá vigilante” e que não hesitará em voltar a elevar a Selic caso o processo de perda de fôlego da inflação não ocorra como o planejado.
O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos. Por outro lado, aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures (títulos de empresas), passam a render mais.
Juro real
Mesmo com a estabilidade da taxa Selic pela terceira reunião consecutiva, o Brasil continua a ter a maior taxa de juro real (descontada a inflação) do mundo, em uma lista com 40 economias. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está agora em 8,16% ao ano.
Em segundo lugar na lista que considera as economias mais relevantes, aparece o México (5,39%), seguido da Chile (4,66%). A média dos 40 países avaliados é de -2,16%.
Essa foi a última reunião do Copom no governo de Jair Bolsonaro. Quando o atual mandatário assumiu o Planalto, em janeiro de 2019, a Selic estava estacionada em 6,50% há seis reuniões consecutivas do colegiado. A partir de julho do mesmo ano, o BC passou a reduzir os juros, acelerando o processo após a chegada da pandemia de Covid-19 ao Brasil – a Selic atingiu o piso histórico de 2,0% ao ano entre agosto de 2020 e março de 2021.
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