Um dos temas tratados no documento Contribuições para um Governo Democrático e Progressista, de cuja redação tive a honra de participar, é a ampliação da proteção social para trabalhadores de baixa renda.
Comparativamente a outros países em desenvolvimento, o Brasil já possui um sistema de proteção social relativamente amplo no que diz respeito à garantia de renda para os idosos e ao acesso a serviços de saúde. No entanto, um grande contingente de trabalhadores informais ainda não tem acesso a mecanismos de estabilização da renda (como FGTS e seguro-desemprego) e à cobertura previdenciária durante a idade ativa (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Visando a ampliar a proteção social aos trabalhadores de baixa renda e corrigir distorções no mercado de trabalho, o documento (acessível em sbdp.org.br) apresenta uma série de sugestões.
Duas dessas sugestões tomam como referência as propostas desenvolvidas no Programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debates de Políticas Públicas: a) um novo programa de renda mínima, mais focalizado e eficiente que o Auxílio Brasil; e b) a criação da Poupança Seguro Família, financiada pelo governo com aporte de até 15% da renda do trabalho, o que busca estimular o emprego formal e a estabilização da renda dos trabalhadores informais.
As demais sugestões apresentadas no documento são: a) uma forte redução das contribuições previdenciárias incidentes sobre a parcela dos rendimentos equivalentes a um salário mínimo; b) a criação de um sistema simplificado de contribuição para a previdência na contratação de trabalhadores por conta própria (como diaristas ou motoristas de Uber); e c) a consideração da renda informal declarada (até um salário mínimo) como salário de contribuição para a previdência.
Essas mudanças exigiriam adaptações na cobertura previdenciária, que, sem reduzir nenhum benefício existente, permitiriam alcançar trabalhadores com rendimento de contribuição inferior ao salário mínimo.
Embora não seja possível assegurar exatamente a mesma cobertura concedida aos trabalhadores formais, o objetivo das propostas é ampliar a proteção social no Brasil, alcançando trabalhadores informais e novas relações de trabalho (como motoristas de aplicativos).
Seria um passo a mais na direção de um Estado de bem-estar social adequado à realidade brasileira. O financiamento das sugestões se daria por meio dos recursos já alocados no Auxílio Brasil, além do aumento da tributação das pessoas de maior renda.
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