O presidente em exercício Geraldo Alckmin deve encaminhar os pleitos apresentados por associações da indústria e do varejo a respeito das empresas de apostas online ainda esa semana aos demais ministérios ligados ao assunto, tais como Fazenda, Saúde, Comunicações e Justiça.
Alckmin, que é vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), se reuniu com representantes da indústria e do comércio na sede do BNDES em São Paulo, no início da tarde e, segundo os presentes, se comprometeu a levar o tema aos demais ministros.
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves, disse que o grupo “Proposta para a Nação”, que tem em sua formação as 15 entidades que assinaram o manifesto pela regulamentação de publicidade e patrocínios das empresas de aposta online, bem como pelo impedimento de forma imediata do uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, levou esses temas a Alckmin, que se mostrou interessado e demonstrou que os pontos trazidos eram “coerentes”.
Como revelou o Estadão revelou que no segundo semestre de 2023, a equipe econômica propôs a criação de um grupo interministerial para tratar de apostas esportivas, mas a proposta não saiu do papel. O Ministério da Fazenda informou, em nota, que o grupo está “em construção”.
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Um dos temas debatidos por representantes da indústria e do comércio com Alckmin foi a tributação dessas empresas. “Consideramos até injusta uma tributação de 12%, enquanto nós pagamos de 30%, 40%. Destacamos que, se é uma questão de vícios semelhantes a cigarro ou bebida, deveria se ter uma tributação equivalente. Ele achou que tem coerência”, afirmou Gonçalves.
A lei aprovada prevê para as empresas de apostas online uma tributação de 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores – o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
Publicidade
A regulação da publicidade também foi um tema relevante. No final de julho, a Fazenda publicou uma portaria com regras para evitar e punir a publicidade abusiva e exigir que as bets realizem ações de enfrentamento aos transtornos do vício, prevendo, inclusive, a suspensão de jogadores com “alto risco de dependência”.
Não há, porém, critérios específicos para essa classificação, a qual ficaria a cargo de cada empresa – “desde que atenda aos requisitos mínimos definidos na portaria”, frisa a pasta.
Como mostrou o Estadão, existe hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de recolhimento de assinaturas, que iguala as apostas esportivas a bebida alcoólica, tabaco, agrotóxico e medicamento, e impõe restrições legais à propaganda comercial do setor, com a exigência de alerta aos malefícios.
As associações, porém, acreditam que esse é um caminho muito longo diante da rapidez com que as bets crescem no País. “Tem que ser já, tem que ter uma medida provisória, tem que ter alguma coisa que de imediato já faça uma contenção”, afirma Gonçalves.
Cartão de crédito
Da mesma forma, o grupo pede o fim imediato do pagamento de apostas via cartão de crédito ou meios semelhantes. Com a nova regulamentação do mercado de bets, o uso de cartão de crédito para pagamentos de apostas estará proibido, mas só a partir de janeiro de 2025.
O gerente de desenvolvimento e inteligência competitiva da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Oliver Tan Oh, também presente na reunião, disse que é preciso que o governo se adiante e não encerre apenas os pagamentos via cartão de crédito, mas também bloqueie outros tipos meios de pagamento que terminem por endividar os consumidores.
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