BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que a pasta desenvolverá um sistema de controle para impedir que o usuário faça apostas com cartão de crédito e implantará uma espécie de monitoramento de CPFs.
“Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, explicou, durante conferência do banco Safra. Haddad disse ainda que vai haver uma disciplina sobre publicidade de jogos e reiterou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência.
O secretário executivo — e, durante a viagem de Haddad a Nova York, ministro interino da Fazenda —, Dario Durigan, explicou nesta quarta-feira, 25, que o governo está preocupado com o elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas.
“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação — já editada por nós, da Fazenda ― a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse.
“Vai ter uma obrigação das empresas de monitorarem e informarem o Ministério da Fazenda. Então, haverá o compartilhamento em tempo real das informações das empresas que são sérias. Elas já têm uma fatia importante da economia brasileira, patrocinam a TV, o futebol e vários outros setores da economia”, acrescentou Durigan em entrevista após participar de evento, em São Paulo, promovido pela Mercado Livre.
Durigan foi bastante enfático ao afirmar que, a partir de 1º de outubro, a Fazenda vai começar a bloquear as empresas de apostas que não pediram autorização para atuarem no País.
Ele afirmou também que a Fazenda já conversou com a Anatel e com a Secretaria de Tecnologia para passarem a bloquear as plataformas de apostas que ainda não pediram autorização para operar no País. “As 113 empresas que pediram autorização para atuarem no Brasil terão também que informar os sites pelos quais elas operam”, acrescentou.
Haddad citou que as Bets foram legalizadas por uma lei de 2018, que dava um prazo de cinco anos para que fossem regularizadas, mas não houve avanços neste período. Ele lembrou que a regulamentação aconteceu apenas no ano passado. “Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019 (...) Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional”, disse.
Identificação de fluxos financeiros
Há duas semanas, diante do que foi classificado pelo ministro como uma “pandemia” de dependência em jogos online, a Fazenda decidiu intensificar o cerco aos sites de bets e divulgou que estava em diálogo com o Banco Central (BC) para que a autoridade monetária ajudasse nessa tarefa. O BC atuaria, por exemplo, na identificação de fluxos financeiros que permitam ao governo estrangular o uso de sites que tenham seu domínio no exterior — e, portanto, alheios à regulamentação nacional recente.
No pronunciamento desta terça-feira, 25, o ministro também afirmou que as “bets” não podem ser uma atividade econômica incentivada no País e precisam pagar impostos. Ele reforçou que o objetivo do governo federal é garantir que essas ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar o grau de dependência da população.
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“O objetivo nosso é não dar incentivo fiscal para jogo, por isso tem a tributação. Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada, não é incentivada, ela tem de pagar tributo. Agora, o objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas, trazer essa questão para o campo do entretenimento, o que pode ser tênue o caminho entre entretenimento e dependência, então você tem de cuidar”, disse.
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