BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o governo aposta na regulamentação para enfrentar o risco de superendividamento das famílias com apostas online.
Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira, 5, o número 2 de Fernando Haddad disse que a equipe econômica espera pelo início da vigência das regras aplicadas ao setor, em janeiro, para checar as informações que deverão ser prestadas pelas empresas.
“Nós temos que ver isso, eu não daria isso de barato”, disse ele sobre dados atuais fornecidos por bancos e outras instituições financeiras sugerindo uma explosão dos gastos das famílias com bets e cassinos online, como o “Jogo do Tigrinho”.
“A gente precisa checar com as informações que as empresas vão passar, porque as empresas sérias também têm compromisso em evitar o superendividamento das famílias”, afirmou. “É preciso ter esse controle. Então, pela primeira vez, nós vamos ter os números, o controle, com o compromisso de dar transparência tanto para a parte da tributação quanto para o endividamento e saúde das pessoas. A resposta aqui é regulação forte para o setor.”
Segundo estudo elaborado pelo Santander, de 2018 a 2023, os gastos das famílias com jogos (incluindo jogos oficiais, ilegais e bets) saltaram de 0,8% da renda das famílias para 1,9% – ou seja, mais do que dobraram. Nesse mesmo período, os gastos com setores de vestuário e calçados caíram de 3,7% para 3%, enquanto o de móveis e eletrônicos recuou de 3,5% para 3,1%.
Apesar da previsão do início da regulamentação em janeiro, proibindo o uso de cartão de crédito para fazer apostas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vem defendendo que as restrições comecem imediatamente. A preocupação também chegou ao Banco Central.
Economistas apontam que o endividamento agregado das famílias está caindo em ritmo mais lento do que o esperado, dado o crescimento do PIB, da renda e do emprego – possivelmente, entre outros fatores, em razão do aumento das bets.
O Estadão revelou que a equipe econômica já apontava, desde o segundo semestre de 2023, preocupações sobre efeito negativo das bets sobre a saúde dos apostadores. Um grupo de trabalho interministerial deveria ser criado para estudar o tema, mas não saiu do papel. O Ministério da Fazenda informou, em nota, que o grupo está “em construção”.
Durigan afirmou que o governo apresentou as regras para as empresas operarem, negando que haja lentidão na resposta ao aumento do endividamento. Ele frisou que a legalização dos jogos online foi aprovada em 2018, mas a regulamentação só foi feita em 2023.
“Quem apresentou a lei para o Congresso com várias contrapartidas e obrigações para as empresas? Com toda a regulação, nós estamos fazendo essa limitação para as bets. Porque a gente acredita que tem muita empresa fraudulenta, que diz que faz apostas, mas, na verdade, lesa o consumidor”, disse. “Nós estamos mitigando (riscos) com regras de publicidade, contra lavagem de dinheiro, com limites para uso de cartão de crédito. E, quando as empresas estiverem autorizadas a operar, elas automaticamente passam a seguir todas as regras das portarias.”
O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas online no País.
Efeito nas contas
A proposta de Orçamento para 2025 enviada pelo governo ao Congresso prevê a arrecadação de apenas R$ 120 milhões com as apostas online. Durigan afirma que a equipe econômica optou por ser conservadora na fixação do valor, uma vez que não há informações ainda sobre este mercado.
No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas era de R$ 728 milhões, mas a Fazenda atualizou a projeção para R$ 3,4 bilhões.
“A gente não trabalha com o chute aqui. Claro que eu gostaria de fazer uma avaliação de que o setor de bets vai dar uma arrecadação enorme, mas quando a gente olha para os números que a gente tem, que a gente busca com o Banco Central, não temos parâmetros nem certezas para cravar uma arrecadação considerável”, afirmou.
Ele disse, no entanto, que poderá haver uma revisão para cima já na primeira avaliação do Orçamento, em março de 2025, caso as informações prestadas pelas empresas mostrem um potencial mais elevado de arrecadação. Uma das obrigações que as companhias de bets terão será fornecer para o governo o volume de apostas e de prêmios.
“No primeiro (relatório) bimestral (de receitas e despesas), a gente já vai ter um agregado de dois meses de informações fornecidas pelas empresas e poderemos ajustar isso”, afirmou.
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