BRASÍLIA - Os quatro blocos da Bacia Camamu-Almada, ao lado do Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, representam apenas R$ 10,8 milhões da arrecadação mínima esperada pelo governo com o bônus de assinatura da 16.ª rodada de licitações de petróleo. Ao todo, a oferta inclui 36 blocos em cinco bacias, com estimativa de arrecadção de R$ 3 bilhões em recursos.
O governo insiste em manter a oferta de quatro blocos de petróleo em uma área próxima a Abrolhos, parque marinho conhecido pela biodiversidade, sob a justificativa de que não há risco ao meio ambiente e que a retirada desses blocos da rodada causaria enorme prejuízo financeiro ao País.
No entanto, dados do próprio governo, incluídos nas peças de defesa do leilão que foram apresentadas à Justiça Federal de Salvador (BA), na tentativa de derrubar um pedido de liminar para impedir a oferta desses blocos, mostram que a parcela desses quatro blocos representa uma fração pequena da arrecadação estimada.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentam derrubar a tentaiva de uma liminar movida peloMinistério Público Federal (MPF) e uma ação popular movida pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que querem a retirada dos blocos.
O leilão está marcado para 10 de outubro. Todas as atenções estão voltadas para a Justiça Federal da Bahia, que pode decidir sobre o assunto a qualquer momento. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, além de outros três na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.
Entenda a polêmica
Em abril, reportagem do Estado revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão.
Dias depois, uma segunda reportagem do Estado revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. A denúncia embasa a ação do MPF.
Na tentativa de derrubar o pedido de liminar do MPF e dos senadores, o Ibama criticou a imprensa. O órgão declarou, em sua peça de defesa, que “a relevância destas Rodadas de Licitação repousa no reestabelecimento da indústria do petróleo e na geração de divisas para o Brasil como um todo, razão pela qual a análise do pedido liminar deve ser extremamente cuidadosa, para que o Poder Judiciário não aniquile um projeto oriundo de estudos complexos e responsáveis, elaborado por especialistas a partir de longas análises e não exames perfunctórios baseados em matéria jornalística”.
Qualquer alteração no cronograma de ação das rodadas, justificou o Ibama, “já é passível de gerar uma crise de confiança que - não nos enganemos - tornou-se meio de sobrevivência para agentes sociais e financeiros que se aproveitam economicamente de qualquer instabilidade”.
O MPF entende que tais blocos apenas poderiam ser incluídos em rodadas para leilão com a realização prévia de estudo ambiental estratégico para avaliar os riscos da exploração de petróleo em tais sítios marítimos.
O governo chegou a questionar qual seria o juízo competente para julgar o caso, se seria a Justiça Federal de Brasília, local onde já há uma ação popular com o mesmo objeto, ou se a Justiça Federal de Salvador, onde foi ajuizada a ação civil pública do MPF e local mais próximo dos eventuais danos. O juízo de Brasília já decidiu por declinar a competência para o juízo de Salvador.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
