BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que a “calibragem” da regra de bloqueio no Orçamento é necessária para que os governos não sejam desestimulados a buscar uma meta de resultado primário “arrojada”. Por isso, argumenta que um cenário “intermediário” de contingenciamento é melhor para o resultado fiscal do País.
“Porque é muito difícil viabilizar um contingenciamento tão agressivo. Dado isso, o que acontece, na prática: você vai incentivar os governos a não colocar meta de primário arrojada. Porque, se eu colocar meta arrojada ou com algum grau de desafio, posso correr o risco de paralisar o governo”, disse ao Estadão/Broadcast.
A avaliação é feita no momento em que o governo busca uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de efetuar um bloqueio máximo de R$ 25,8 bilhões no Orçamento, montante que pode ser eventualmente menor do que o necessário para o cumprimento da meta de déficit zero. A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi importante para a equipe econômica convencer o Planalto a não mudar o alvo fiscal, mas é cercada de dúvidas jurídicas desde sua concepção.
Embora avalie que essa discussão poderá ser dispensada no primeiro relatório bimestral de Receitas e Despesas, tendo em vista a boa arrecadação de janeiro, Ceron afirmou que qualquer questionamento sobre a regra de limite de contingenciamento precisa ser sanada. No limite, esse debate poderá ser feito por meio do projeto de lei encabeçado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tentará oficializar a proposta do governo de realizar um menor contingenciamento neste ano.
Questionado sobre se uma eventual rediscussão do assunto no Legislativo não geraria insegurança e uma falta de referencial para a atuação da equipe econômica, o secretário ponderou que a iniciativa do PL é do deputado e que, por parte do governo, há apenas a consulta tramitando no TCU. Não descartou, contudo, um possível apoio à proposta de Pedro Paulo, a depender do encaminhamento da Corte. “Não sei como o governo vai se posicionar, mas saber a regra é importante”, disse.
Ceron ressaltou não acreditar que a discussão vá se impor no primeiro bimestre, a partir das informações sobre a arrecadação disponíveis atualmente. “Pode ter cenário de algum contingenciamento, mas muito difícil chegar no primeiro bimestral e ter cenário de contingenciamento agressivo que chegue a montantes de dezenas de bilhões de reais”, afirmou.
Perguntado se um desempenho da arrecadação do início do ano que dê tranquilidade para o governo não bloquear grandes montantes será crucial para a Fazenda vencer a disputa sobre a meta fiscal, Ceron minimizou as divergências internas e alegou que todos na gestão Lula estão comprometidos com a recuperação fiscal. Disse também entender a preocupação de colegas que temem um forte contingenciamento em nome do déficit zero. Por isso, argumentou que a calibragem sobre o bloqueio orçamentário é importante para o futuro do fiscal.
“O que está sendo buscado é evitar um cenário tão drástico de contingenciamento, que é praticamente inviável. Quando o Congresso aprovou o contingenciamento de 25% das discricionárias, a rigor é suportável. Acontece que, numa leitura abrangente, as discricionárias contemplam também despesa que é obrigatória. Se tirar saúde e educação, é 50% das discricionárias. Ou seja, o contingenciamento se aplica a 50% das discricionárias, e aí paralisa as políticas públicas de verdade, onde também tem emendas. É factível parar as políticas públicas? É muito agressivo. É complicado viabilizar um movimento desse”, argumentou. “É mais saudável que tenha montante de contingenciamento, é importante ter, mas que ele machuque, e não mate”, disse.
A avaliação do secretário é que, cumprido o cenário em que não há contingenciamento agressivo, o País segue o curso, lembrando que o marco fiscal tem foco no médio e longo prazos e terá, naturalmente, ganhos fiscais anuais. “Tem que lembrar que, ano a ano, o arcabouço vai gerando naturalmente um ganho fiscal. Como estamos num processo em que precisa recuperar mais rápido o fiscal e depois deixar ele seguir o curso, tem essa preocupação toda. Então, quanto antes avançarmos nisso (de equilibrar as contas), ótimo”.
Cenário positivo em janeiro
O secretário do Tesouro afirmou que a prévia de indicadores econômicos com resultados acima do esperado criam um “ambiente bom” e uma perspectiva positiva para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste início de ano. Os números só serão divulgados após o carnaval.
Se seguir neste ritmo em fevereiro, após a arrecadação ter animado em janeiro, o secretário vê a possibilidade de o governo não precisar lançar mão de bloqueios significativos no Orçamento em março, quando é divulgado o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do Executivo. “E aí vamos para o segundo bimestral. É uma batalha por vez”, disse Ceron.
Por isso, o secretário afirmou ser importante que o governo não perca “grandes blocos” de receita cuja renúncia não está prevista no Orçamento, como é o caso da desoneração da folha de pagamentos, com custo de R$ 12 bilhões à União em 2024. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que aceita discutir a reoneração por meio de um projeto de lei em regime de urgência, e não por medida provisória, como propôs no fim do ano passado. Ponderou, contudo, que é preciso ter responsabilidade fiscal com o gasto tributário gerado pela política.
Ceron segue a mesma linha. “O ministro conduz essa discussão. Mas o que tem de compreensão, e o Congresso sinaliza isso claramente, é o compromisso da recuperação fiscal. O Congresso respaldou a agenda de recuperação fiscal”, disse o secretário. “Tendo isso em vista, fica mais fácil o diálogo. Estamos confiantes que sairá um resultado equilibrado, nem que seja via compensação de alguma forma”, afirmou.
Embora enfrente esse estresse sobre o custo da política defendida pelo Congresso, a equipe econômica se animou com os indicadores econômicos do início do ano, o que deu gás para a defesa do déficit zero. “Assim vamos conseguindo calibrar e ir buscando. O que já cria um cenário muito melhor do que a expectativa de que todo mundo tinha. Por isso, o ministro fala de surpreender o mercado. Os sinais estão sendo mais positivos, inclusive o presidente do Banco Central falou isso nesta semana. E não é um ator que faz esse tipo de aposta à toa”, disse Ceron, em referência a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que o crescimento econômico pode surpreender no primeiro trimestre.
Aliado ao contexto econômico mais positivo que o esperado, a equipe econômica se dedica a fazer uma análise atualizada do potencial de arrecadação das medidas aprovadas no ano passado pelo Congresso, que inicialmente buscavam turbinar os cofres em R$ 168,5 bilhões neste ano. “Como já sinalizamos, qualitativamente, o mês de janeiro respondeu bem. Significa que, nos outros meses, vai acontecer isso? Não, mas significa que 1/12 meses foi cumprido. E cumprido com algum ganho. Então, se em fevereiro sentirmos isso novamente, já vai criando um cenário”, avaliou o secretário do Tesouro, que, por sua vez, reconheceu que a Fazenda ainda terá desafios pela frente.
“Certamente vai ter desafio ainda, mas é um bom começo. Mostra que o caminho está correto, se precisar de ajuste, ajuste é na margem”, disse.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
