SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BRASÍLIA - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira, 19, que irá destinar R$ 9,4 bilhões de debêntures incentivadas emitidas pela CCR Rodovias para financiar obras em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O valor é o maior já financiado para o setor de infraestrutura via emissão de debêntures incentivadas, que permitem às empresas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura a partir da emissão de títulos de dívida. Por esse modelo, os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
Além da debênture incentivada, a transação contempla também uma linha de financiamento na modalidade Finem, um financiamento do BNDES destinado à produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, no valor de R$ 1,34 bilhão, totalizando os R$ 10,75 bilhões comprometidos.
O volume representa quase 70% dos cerca de R$ 15,5 bilhões investidos na execução de obras nas rodovias Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP) e Rio-Santos (101/RJ/SP), consideradas entre as mais importantes vias do País, conectando regiões metropolitanas muito utilizadas para a logística de cargas. O contrato de concessão das rodoviais foi feito em março de 2022 e terá a duração de 30 anos.
O CEO do grupo CCR, Miguel Setas, celebrou na manhã desta sexta-feira o anúncio de investimentos do governo federal para obras de melhorias na rodovia Presidente Dutra. Segundo o empresário, o investimento, que vai totalizar R$ 15,5 bilhões, “é o maior da história para uma concessão”. Com promessas de que o investimento promoverá mais segurança e iluminação, por exemplo, Setas brincou que a via poderia ser vista do espaço.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também destacou o volume de investimentos, exaltando o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A reforma da Dutra é Lula”, destacou em meio a aplausos, e prevendo prêmio internacionais para o projeto.
“A operação com a CCR não tem subsídios, a garantia é o próprio projeto”, disse o ministro, destacando o modelo de debêntures incentivadas. Mercadante finalizou sua fala afirmando que o objetivo é chegar em R$ 50 bilhões de investimentos na infraestrutura ainda neste ano.
Maior participação do BNDES
A participação do banco federal em operações de debêntures tem aumentado nos últimos anos, mas registrou um salto a partir de 2023, com a chegada de Mercadante. Em 2022, o BNDES coordenou emissão total de R$ 6,3 bilhões e subscreveu R$ 5,3 bilhões. No ano passado foram R$ 18 bilhões coordenados, com ancoragem/subscrição próxima de R$ 11 bilhões.
A subscrição de debêntures tem, segundo o BNDES, os seguintes objetivos: fomentar o crédito de longo prazo, compartilhar risco com outros financiadores, favorecer práticas sustentáveis, e viabilizar emissões por meio de investimentos âncoras em empresas e projetos no País. A ancoragem também pode ser feita em parcerias com outros bancos. Essa alternativa garante que a empresa emissora tenha todos os papéis comprados.
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O maior apoio às emissões já resulta, neste ano, no maior volume anual emitido desde que a modalidade foi criada, em 2012. Somadas a emissão da CCR e outras oito autorizadas neste ano, o valor total está em R$ 19,3 bilhões, com projeção de que alcancem R$ 30 bilhões até dezembro.
Para as empresas interessadas nas emissões, a vantagem é a captação de recursos com taxas de juros inferiores a outras modalidades de financiamento.
A partir da aquisição dos papéis, além de garantir o crédito buscado para financiar projetos de interesse nacional, o BNDES lucra com os juros a serem pagos pela empresa emissora ou, como é feito costumeiramente, pode revender os ativos.
Em 2023, o banco federal foi premiado como o melhor coordenador de ofertas de debêntures na América Latina “Bond Arranger of the Year”, em premiação do Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global).
Incentivo para infraestrutura
O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, diz que a participação do BNDES nas emissões fortalece as concessionárias, principalmente no contexto de demanda por grandes investimentos previstos para os mais de 30 projetos de concessões que compõem a atual carteira do ministério.
“Uma das reclamações do mercado era sobre a dúvida quanto a participação do BNDES. Temos feito nossos projetos com análise do BNDES, que já diz como ele pode financiar cada projeto”, diz Santoro ao defender que, a partir dessa perspectiva, há aumento de garantias e previsibilidade para participação nos leilões de ativos.
Outra modalidade para o setor, as debêntures de infraestrutura, criada por lei no início deste ano, teve regulamentação publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 18.
A nova categoria, em vez de incentivar o investidor, beneficia as empresas emissoras através da dedução de 30% dos juros pagos relativos às Debêntures de Infraestrutura da determinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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