Bolsa Família: ajustes no programa poderiam poupar R$ 12,9 bi por ano, diz TCU

Tribunal de Contas diz que programa poderia passar por mudanças que melhorariam a distribuição dos recursos sem prejudicar o combate à pobreza

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 25, uma estimativa de economia de R$ 12,94 bilhões por ano com o Bolsa Família caso fossem adotadas medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios. O dado consta na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP).

A Corte de Contas concluiu que o benefício complementar (R$ 600 mínimos por família) prejudica a “equidade per capita” do programa. Isso ocorreria porque diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de integrantes. Na ponta, esta dinâmica estaria gerando incentivos para que os membros das famílias se cadastrem separadamente.

“Sem o Benefício Complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, diz o documento.

Outra conclusão da Corte de Contas é a desconexão do programa com o mercado de trabalho, algo apontado com recorrência por especialistas. Para o TCU, o atual desenho do Bolsa Família gera um impacto negativo no ingresso e na permanência no mercado de trabalho formal. Na prática, haveria um “desincentivo” à formalização.

Bolsa Família atualmente paga o mínimo de R$ 600; valor pode ser maior se família tiver crianças com idade entre zero e seis anos Foto: Rafael Zart / Ministério do Desenvolvimento Social

Na lista de pontos críticos apontados também estão as estimativas de cobertura regional do programa, que seriam “inadequadas e desatualizadas”.

O TCU aponta como necessária uma “readequação” no desenho do Bolsa Família, buscando ter maior focalização no público-alvo e ampliação das revisões e averiguações do CadÚnico. “(Há) desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, avalia o TCU.

A dinâmica de revisão é citada pelo governo. O Estadão/Broadcast mostrou em agosto que o Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) planeja promover uma integração entre diferentes bases de dados do governo federal para melhorar a identificação de beneficiários de programas sociais, automatizar a concessão dos auxílios e reduzir fraudes.