BRASÍLIA - O governo de Jair Bolsonaro antecipou o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para este mês de outubro. Originalmente, os repasses começariam no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiários. Com a mudança, agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11, terminando em 25 de outubro, cinco dias antes do segundo turno das eleições gerais, marcado para ocorrer no último domingo do mês, dia 30.
A alteração no cronograma está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, em instrução normativa do Ministério da Cidadania, que faz a gestão dos programas sociais do governo federal. As datas para novembro e dezembro não foram modificadas. Em agosto, o governo também antecipou o pagamentos do programa naquele mês.
Até dezembro deste ano, o valor a ser entregue aos beneficiários do Auxílio Brasil será de R$ 600. Em 2023, o programa volta a pagar R$ 400, de acordo com o Orçamento entregue pelo governo Bolsonaro ao Congresso. No envio da proposta, em mensagem, o presidente disse que vai trabalhar junto como os parlamentares para manter o mesmo valor no ano que vem.
Na semana passada, às vésperas do primeiro turno, o governo regulamentou o empréstimo consignado para beneficiários do programa. Pela portaria, os juros a serem cobrados nessas consignações não podem ultrapassar 3,5% ao mês e a quantidade de parcelas do valor contratado deve ser de no máximo 24 prestações (dois anos).
O teto é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
De acordo com simulações do diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, com uma parcela mensal de R$ 160 significa que a pessoa conseguiria levantar um empréstimo de R$ 2.569,34 a ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00 com uma taxa de juros de 3,50% ao mês (51,11% ao ano).
Esse mesmo valor de R$ 2.569,34 a ser pago em 24 parcelas mensais com juros do consignado para aposentado e pensionista com a taxa de juros teto de 2,14% ao mês (28,93% ao ano) daria uma parcela mensal de R$ 138,01. Ou seja: uma diferença a maior na prestação de R$ 21,99 e no total do financiamento de R$ 527,76.
Como mostrou o Estadão, a modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias. O crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania, o que ocorrerá depois da conclusão do processo de elegibilidade das instituições financeiras habilitadas.
