BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória para postergar o pagamento de taxas bilionárias para empresas de telecomunicações. Juntas, essas taxas somam R$ 3,4 bilhões. A proposta faz parte de um pacote de medidas para ajudar as empresas no enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
As taxas são o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
O prazo de pagamento vencia em 31 de março, mas foi prorrogado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) até 15 de abril, sem cobrança de juros nem multa, à espera da edição da MP.
Com a MP, o pagamento será postergado para 31 de agosto, e as empresas poderão pagar à vista, sem juros. Também será possível parcelar o pagamento em cinco vezes – agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro –, mas haverá incidência de Selic (a taxa básica de juros).
Representante das maiores operadoras do País, o presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Marcos Ferrari, disse que a MP é fruto do diálogo claro e transparente entre governo e o setor. “A medida é fundamental para que possamos atravessar esse momento difícil, seguir com o compromisso de manter a conectividade e garantir a prestação dos serviços com qualidade e regularidade à população, apesar das adversidades conjunturais”, afirmou.
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