O Ministério da Economia publicou uma portaria que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.
A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o limite deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida cumulativamente por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado“abate-teto”, reduzindo o valor final do contracheque.
Com a nova portaria, é como se cada remuneração tivesse um teto próprio. Isso beneficiará militares da reserva ou servidores aposentados que exerçam cargo em comissão ou cargo eletivo. Também valerá para servidores no caso de acumulação de dois cargos de professor ou da área de saúde ou funcionários aposentados que tenham ingressado por concurso público.
Remunerações
Em fevereiro, Bolsonaro recebeu R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544. Até então, era descontado desse montante o valor de R$ 2.344 com o mecanismo do abate-teto. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.
Já Mourão passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta. Ele ganhou R$ 30.934 em fevereiro, último dado disponível, para exercer o cargo de vice-presidente, e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Até agora, havia um abate-teto de R$ 24.311,71, que não mais existirá após a publicação da portaria.
Além do presidente e do vice-presidente da República, generais que atuam no governo também serão beneficiados. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, mensalmente tem um abate-teto de R$ 27.070,24, valor que poderá receber a mais mensalmente com a nova regra. Já o ministro da Defesa, Braga Netto, “perdeu” com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro.
Tanto Mourão como Ramos e Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general, portanto, recebem aposentadorias maiores do que Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto sobre a somatória das remunerações.
De acordo com o Ministério da Economia, a portaria tem por finalidade “adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional” ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao “teto duplo” no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico.
“A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo Advogado-Geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020”, completa nota da Economia.
A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. De acordo com o ministério, o impacto orçamentário da medida é de aproximadamente R$ 66 milhões ao ano. O montante é inferior ao valor inicialmente previsto, de R$ 181,32 milhões para este ano, mas pode variar em razão da quantidade de servidores enquadrados em tais situações de acumulação a cada mês. Em maio, cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os vínculos estão relacionados a médicos e professores.
Correções
O impacto orçamentário da medida é de aproximadamente R$ 66 milhões ao ano, montante inferior ao valor inicialmente divulgado pelo Ministério da Economia, de R$ 181,32 milhões para 2021. O gasto pode variar em razão da quantidade de servidores enquadrados em tais situações de acumulação a cada mês.
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