BRASÍLIA - O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que o governo eleito vai revisar atos do presidente Jair Bolsonaro ligados ao processo de privatização do saneamento básico. O objetivo é passar um pente-fino em decretos e portarias que Bolsonaro tenha editado em relação ao setor.
Boulos integra o grupo de Cidades na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo ficou responsável por fazer um diagnóstico de temas como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
O marco legal do saneamento foi sancionado em julho de 2020 pelo Congresso Nacional. O governo Bolsonaro afirma que o processo, que basicamente incentiva a privatização no setor, já teria atraído R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
“Revisão legal, a equipe de transição não tem nem prerrogativa de propor. O marco do saneamento foi aprovado no Congresso Nacional. Isso vai ser um debate que o governo do presidente Lula, uma vez assumido, vai tomar. O que nós temos prerrogativa de propor é revisão infralegal, de decretos e portarias, isso será feito”, disse o deputado eleito. “Esse debate vai ser feito de forma adequada, junto dos técnicos de cada área, a partir da semana que vem. A gente espera ter a equipe técnica toda instalada já na segunda-feira, trabalhando no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).”
Não foram detalhados, até o momento, que atos específicos seriam revogados pela equipe. Esse trabalho será feito nos próximos dias, segundo Boulos. “A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do presidente Lula no próprio Congresso, quando foi votado o marco, é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento. É muito prejudicial você ter uma agência reguladora como a Agência Nacional de Águas (ANA), com superpoderes, e sem controle da sociedade.”
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