BRASÍLIA – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) poderá ser utilizada para garantir a competitividade dos bens produzidos na Zona Franca de Manaus.
Após nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga disse que a Cide é uma alternativa para garantir a vantagem competitiva da Zona Franca em relação aos produtos e serviços produzidos em outros locais – que seriam tributados, enquanto o polo industrial teria isenção.
Ele sinalizou que essa vantagem não será dada via tributação do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, que vai incidir sobre bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente.
“Tem uma questão em relação ao Imposto Seletivo, se é adequado em relação aos produtos da Zona Franca para poderem manter a sua competitividade”, afirmou ele. Braga chamou de fake news informações de que havia uma tentativa de estabelecer cobranças do Imposto Seletivo para as bicicletas que não forem produzidas na Zona Franca.
Como solução, o relator informou que está construindo um modelo com a desvinculação dos produtos da Zona Franca de Manaus do imposto do pecado. Dessa forma, o Imposto Seletivo seria utilizado somente pata taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Questionado qual seria a alternativa, ele disse: “Pode ser uma Cide específica para tratar dessa matéria, que dá algumas flexibilidades, mas isso ainda está decidido.”
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Um das possibilidades para garantir a competividade que chegou a ser cogitada é a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas bens e serviços que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, isentando o polo. Com a PEC, o IPI acaba e sua base tributária será incorporada ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a CBS (governo federal) e IBS (Estados e municípios).
Na prática, o uso da Cide é uma tentativa de afastar as críticas ao Imposto Seletivo. Com essa alternativa, a expectativa e que o Imposto Seletivo fique mais imune a queixas, o IPI acabaria de fato e a competitividade da Zona Franca ficaria garantida. Para isso, a PEC terá que mudar a base legal da Cide.
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Braga confirmou que vai concluir a primeira versão de seu relatório entre hoje e amanhã, com aumento dos recursos para o Fundo Nacional Desenvolvimento Regional (FNDR), uma das principais demandas de Estados e municípios. Como mostrou o Estadão, os Estados vão apresentar uma proposta de R$ 75 bilhões.
Mas o relator sinalizou com a possibilidade desse aumento ser gradual ao longo dos anos. “Estou otimista de que, ao longo do tempo, não estamos falando em colocar recursos no curto prazo; mas podemos, e tenho certeza ser possível, se for estabelecido, ao longo do prazo de transição, colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não há ainda dimensão de números”, afirmou.
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