BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou neste domingo, 25, que Brasil e outros 121 países concluíram em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, um acordo de facilitação de investimentos.
Segundo o ministério, o acordo tem como objetivos simplificar as operações entre os países signatários, dar mais previsibilidade aos investidores e promover a conduta empresarial responsável nas operações internacionais.
“Há muito valor no estabelecimento de padrões globais mínimos para transparência, simplificação e facilitação de investimentos, além de prevenção de disputas”, explica a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que representa o MDIC na conferência de Dubai. “E nesse acordo há também cláusulas por meios das quais os países se obrigam a exigir do investidor compromissos sociais e ambientais.”
“O Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID, na sigla em inglês) vem sendo costurado desde 2017 com forte atuação do Brasil, que possui reconhecida experiência nessa área. Desde 2012, o Brasil vem concluindo Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) em nível bilateral e regional. Essa experiência fez do País um ator chave na formulação de propostas e nas negociações que vieram a ocorrer na OMC”, cita o MDIC em nota.
“Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o AFID tem potencial para alavancar o PIB brasileiro em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%. Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial aponta que 82% dos investidores consultados consideram transparência e previsibilidade na conduta de órgãos públicos como um fator importante ou criticamente importante para a definição a respeito de onde investir”, informa ainda o ministério.
A assinatura do acordo antecede a abertura da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que terá início amanhã e prossegue até a quinta-feira, 29. A delegação brasileira em Abu Dhabi é liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e conta com a participação do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além do MDIC.
Amanhã, durante a conferência, o Brasil ainda irá aderir a outro acordo, segundo o MDIC, o Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês), do qual fazem parte Canadá, Chile, Nova Zelândia, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. Neste caso, o objetivo é promover políticas que aumentem a participação das mulheres no comércio internacional.
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