O governo brasileiro trabalha para que haja, na sexta-feira, 6, de manhã, em Montevidéu, o anúncio político de que União Europeia e Mercosul concluíram o acordo comercial de livre-comércio entre as duas regiões, 25 anos de negociações depois. Integrantes do governo com acesso aos preparativos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai afirmam que este é o “plano A“ brasileiro, pois há sinal verde do Planalto e do Itamaraty para concluir o acordo. Até o momento, no entanto, nao há confirmação da União Europeia. O Brasil considera que os obstáculos técnicos presentes nas últimas sete rodadas de negociações foram, enfim, superados.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, ainda não confirmou a vinda ao Uruguai nesta semana. Isso significa que, da parte da União Europeia, ainda há arranjos políticos que precisam ser feitos. Há pressão entre europeus a favor e contra o acordo. A palavra final dos europeus é aguardada em Brasília para esta quarta-feira.
Concluir e anunciar o acordo na sexta - algo ainda pendente de definições - também não garante que o livre-comércio entre os blocos se tornará realidade. A tentativa de anunciar agora a sua conclusão é uma cartada política para driblar as resistências existentes.
“Um anúncio de uma conclusão será um passo para a frente. Demonstrará que Bruxelas e Mercosul estão determinados. E sobretudo em um quadro politicamente instável na França, as pessoas podem dizer ‘de repente esse governo francês cai’. É como um jogo de pôquer e, nele, o anúncio da conclusão é uma cartada forte”, diz Victor do Prado, membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-diretor do conselho e do comitê de negociações comerciais da OMC.
A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos deu novo impulso para a aceitação do acordo entre europeus. A necessidade de criar novas geografias de comércio em um mundo onde os EUA tendem a se isolar é um fator que, segundo envolvidos nas negociações, tem sido levado em conta.
Longo caminho
Para o acordo passar a valer, porém, o caminho é longo e incerto. Depois do anúncio da conclusão, etapa que os dois lados esperam alcançar nesta semana, o texto final passa por revisões e entra em fase de tradução para 23 línguas. Só depois disso é assinado. A partir daí, precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu. É onde a França e países opositores podem tentar bloquear o seu avanço.
Anunciar o acordo e não concluí-lo já aconteceu antes. Em junho de 2019, os dois blocos regionais anunciaram a conclusão do acordo, que começou a ser negociado em 1999. Mas, nos últimos cinco anos, o texto nunca chegou a ser assinado. A conclusão completa do texto e o processo para sua implementação ficaram travados. Isso porque a opinião pública europeia era crítica ao governo Bolsonaro em razão dos índices de desmatamento na Amazônia.
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Em 2023, no início do governo Lula, os debates foram retomados. Em março daquele ano, os europeus enviaram ao Mercosul um protocolo adicional para ser incluído no texto, com mais condicionantes de proteção ambiental. O Brasil achou o novo pedido desbalanceado, mas aproveitou para reabrir de vez as negociações em mais um capítulo, além do que fora solicitado pelos europeus, para emplacar mudanças com relação às compras governamentais. À época, a decisão provocou cisão dentro do governo, como revelou o Estadão. Uma ala da Esplanada dos Ministérios acreditava que esse movimento afastaria a possibilidade de conclusão do acordo do horizonte.
De agosto de 2023 até o final de novembro de 2024, foram feitas sete rodadas de negociações em Brasília. O novo texto, acordado pelos negociadores na semana passada, é mantido sob sigilo. Foram feitos ajustes nas seções ambiental e de compras públicas. Os diplomatas consideram que, tecnicamente, ele está pronto e autoridades do alto escalão do governo brasileiro trabalham com a perspectiva de poder fazer o anúncio na sexta-feira, 6, quando integrantes do Mercosul se reúnem em Montevidéu.
Resistência
Entre os governos opositores na UE, o mais vocal tem sido a França, que conta com o apoio da Polônia. O governo francês tenta convencer Holanda, Áustria e Itália a se juntarem em oposição ao texto e bloquearem a aprovação do acordo no Parlamento Europeu.
A França, no entanto, está em meio a uma crise política. Parlamentares franceses votam nesta quarta, 4, uma moção de desconfiança que pode derrubar o governo de coalização do primeiro-ministro Michel Barnier, indicado pelo presidente Emmanuel Macron.
A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, porém, pediu nesta terça, 3, que a Comissão Europeia finalize o acordo na sexta-feira, no Uruguai. Segundo ela, o encontro do Mercosul em Montevidéu é “provavelmente a última oportunidade” para fazer o acordo finalmente sair.
A coalizão favorável ao acordo, na Europa, é liderada pela Alemanha e pela Espanha. O argumento do bloco favorável ganhou força na Europa após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. O republicano ameça taxar em 10% todos os produtos importados - e o acesso a um mercado comum de 800 milhões de pessoas, portanto, torna-se ainda mais relevante neste cenário.
Depois da aprovação pelo Parlamento Europeu, os países membro ainda precisam ratificar o acordo através dos seus parlamentos. O cronograma do acordo, no entanto, já passa a valer após o voto favorável do Parlamento Europeu. No caso do setor de automóveis, por exemplo, a queda progressiva na tarifa até a tarifa zero se dará ao longo de 15 anos (de acordo com o texto fechado em 2019). Este prazo começaria a correr a partir da aprovação pelo Parlamento Europeu.
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