BRASÍLIA - O governo brasileiro acaba de anunciar nesta segunda-feira, 13, que encontrou uma janela de oportunidade no mercado internacional e está fazendo a primeira emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG.
O novo título sustentável será emitido em dólares no mercado internacional com prazo de sete anos (longo), com vencimento em 2031. Em nota, o Tesouro Nacional informa que o objetivo da operação é reafirmar o compromisso da República com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.
A operação será liderada pelos bancos Itaú BBA, J.P. Morgan e Santander. Os títulos serão emitidos no mercado global e o resultado será divulgado ao final do dia de hoje.
O papel servirá de referência para as emissões ESG de empresas brasileiras. Dentre os países latino-americanos, os principais emissores há anos de títulos verdes são o México e o Chile, mas a Colômbia também emite esse papel.
Para lançar esse título, o governo preparou um documento, chamado de arcabouço, que é uma espécie de “carta de visita” para os investidores estrangeiros comprarem o título do Brasil, com base numa lista das despesas em programas ambientais e sociais do Orçamento -- que vão lastrear os papéis. Essa lista funciona com um “menu” de despesas elegíveis para as futuras captações.
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É por meio do arcabouço que o Brasil se compromete com os potenciais compradores dos títulos da dívida externa do País em fazer políticas sustentáveis. Os projetos elencados em cada emissão tem duração de 24 meses, mas serão acompanhados até o fim do prazo de vencimento do papel por meio de relatórios de execução e de impacto.
O governo vem destacado que um dos objetivos da República em suas emissões externas é criar referência para as empresas brasileiras emitirem no exterior. No caso das emissões ESG, esta referência é até mais importante, pois muitas não acessam o mercado externo sem a referência da Republica.
Numa análise sobre onde se concentram as emissões externas ESG das empresas brasileiras, percebeu-se uma preferência pelo prazo de sete anos. Esse foi o principal fator que levou o Tesouro a escolher um título com esse prazo para a emissão inaugural ESG, segundo apurou o Estadão.
Nessa emissão, o Brasil está negociando muito próximo de países considerados grau de investimento. Entre as emissões ESG de empresas desde 2022, a maior parte foi de prazo de sete anos, seguida por dez anos, cinco e três.
Como o governo assumirá o compromisso com a execução dos programas no Orçamento, os títulos verdes são vendidos com taxas mais baratas para o governo. “A emissão reforça o papel importante da dívida externa em termos de alongamento de prazo, diversificação de indexadores e da base de investidores”, diz o Tesouro.
Carteira social e ambiental
Antes do anúncio da emissão, o Tesouro já tinha indicado as programações orçamentárias que terão prioridade como lastro na primeira emissão. A primeira emissão considera preferencialmente gastos de 2023 e 2024.
A carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros. Além disso, prevê-se alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo.
O relatório mostra que a alocação de recursos para a primeira emissão seguirá os seguintes porcentuais indicativos: entre 50% e 60% dos recursos para temas ambientais e 40% a 50% para temas sociais.
Na área ambiental, os projetos em destaque são o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (que envolve monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais); o Bolsa Verde (pagamento a famílias que fazem a conservação de recursos naturais no meio rural pela prestação de serviços ambientais); a gestão de unidades de conservação; financiamento para promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO² Transporte limpo: compreende o financiamento ou refinanciamento de iniciativas e projetos para a promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO2; e iniciativas de energia renovável, especialmente eólica e solar.
Já na área social, destacam-se programas de combate à pobreza e à fome, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O relatório frisa que o objetivo da sinalização de pré-alocação é “delinear uma avaliação inicial (ex-ante)”, com um “indicativo das atividades financiadas com as políticas relacionadas à sustentabilidade do governo brasileiro, no contexto da primeira emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional”.
Poderão ser consideradas despesas recentes, como refinanciamento, que constavam na LOA em um prazo de até 12 meses antes da emissão, com reembolso de despesas a partir de janeiro de 2023. Também serão consideradas despesas que constem no orçamento vigente na data de emissão dos títulos e os gastos futuros, que serão realizados até 24 meses após essa emissão.
Anualmente, serão publicados relatórios de alocação e de impactos das emissões, submetidos à revisão externa por um Second Party Opinion (SPO).
