A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Administração Nacional de Aviação Civil argentina assinaram um memorando de entendimento que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países.
A medida, divulgada nesta quarta-feira, 13, derruba o limite de 170 viagens regulares semanais e facilita a liberação de voos cargueiros.
Com a assinatura do instrumento, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países. Até então, as companhias de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos por semana, conforme a regulação de cada país.
Segundo a Anac, a medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.
O memorando também amplia a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as aéreas argentinas e brasileiras realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa.
Recentemente, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
