WASHINGTON - O Brasil continua sendo o País onde as empresas gastam mais tempo para se pagar impostos, conforme levantamento feito pelo Banco Mundial. Com uma quantidade ímpar de documentos, taxas e leis, uma companhia nacional gasta 1.958 horas ao ano para quitar todas as suas obrigações tributárias. O tempo é seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina e Caribe, de acordo com o último relatório Doing Business 2018.
Entre o mesmo estudo de 2016 e o divulgado nesta terça-feira, 31, o Brasil conseguiu reduzir em 80 horas o tempo gasto na burocracia tributária, movimento insuficiente para tirar o país do primeiro lugar.
O segundo colocado nesse quesito é a Bolívia, com 1.025 horas anuais. Na Colômbia, são necessárias 239 horas. No Chile, 291. Nos países de alta renda integrantes da OCDE, a média é de 160,7 horas.
No critério geral de "pagamento de impostos", que incluiu o porcentual recolhido em relação ao lucro, o Brasil aparece na 184ª posição entre os 190 países analisados.
"A má qualidade do Doing Business significa duas coisas. Primeiro, desperdício e produtividade menor do que a que poderia ser alcançada, porque mão-de-obra e recursos materiais das empresas são usados em coisas que não agregam valor", afirmou Otaviano Canuto, representante do Brasil no Banco Mundial.
"Segundo, um ambiente de negócios ruim também desfavorece a competição. As empresas que já estão instaladas, que já jogam o custo de fazer negócio no Brasil no preço, têm condições de se defender em relação a desafiantes, a contestadores."
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Queda. Com tantos entraves para as empresas, o Brasil caiu da 123ª para a 125ª posição no ranking sobre ambiente de negócios em 190 países do mundo, apesar de ter registrado um pequeno avanço na sua performance.
Entre os itens avaliados estão o número de dias gastos na abertura de firmas, no pagamento de impostos, na obtenção de permissões de construção, na conexão com a rede elétrica e no registro de uma propriedade. Também são avaliados comércio exterior, acesso a crédito, solução de falências e concordatas e implementação de contratos.
O excesso de burocracia e a lentidão na aprovação de reformas microeconômicas fazem com que o Brasil tenha uma posição historicamente baixa no ranking, atrás de países como Albânia, Botswana, Marrocos, Nepal e Namíbia.
Representante do Brasil no Banco Mundial, o economista Otaviano Canuto disse que o sistema federativo e o “capitalismo de compadrio” contribuem para a má-avaliação. “Criam dificuldades para colher facilidades”, afirmou em entrevista a jornalistas brasileiros em Washington.
A queda relativa do Brasil no ranking do Banco Mundial também foi consequência de progressos ainda maiores em outras 146 nações.
Todos os sócios do Brasil no Mercosul e todos os seus parceiros no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) estão à frente na classificação do Doing Business, o relatório anual que mede o impacto de regulações e da burocracia no funcionamento das empresas.
Avanço. Segundo ele, o comércio exterior foi a principal área que levou à melhoria na “nota” do país, de 56,07 para 56,45. A alta de 0,38 ficou abaixo do avanço médio de 0,76 de todos os avaliados no ranking.
Canuto afirmou que algumas das mudanças de aperfeiçoamento no ambiente de negócios ainda não se refletiram no ranking, por terem sido adotadas quase no fim do período de pesquisa. Entre elas, o economista mencionou a redução no número de dias abertura de empresas nas cidades de São Paulo e no Rio de Janeiro e a simplificação na obtenção de licenças para construção no Rio de Janeiro.
Além disso, ele ressaltou que o impacto de reformas macroeconômicas não é captado pelo estudo, que se foca no dia a dia das empresas. Segundo ele, nem mesmo a reforma trabalhista influencia o ranking. “O Doing Business captura apenas um pedaço do clima de investimentos mais amplo. A estabilidade macroeconômica também é importante e está fora do levantamento.”
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