RIO - Apesar dos bons resultados da indústria do petróleo no Brasil em 2023, quando a produção local chegou a bater 4,7 milhões de barris por dia, o País já não é mais o grande atrator de investimentos em exploração no mundo. A afirmação é do diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Julio Moreira.
Como motivo para essa mudança de ares entre as multinacionais do petróleo, Moreira cita a sequência de novos impostos e taxas sobre a atividade local, que se somam ao aparecimento de descobertas relevantes em outros países.
“O mundo vem apresentando algumas outras opções para os investidores, com alguns lugares entregando resultados expressivos. São os casos de Guiana, Suriname e Namíbia”, diz Moreira.
Segundo o executivo, hoje, o gestor de portfólio das grandes empresas, “que está sentado em Copenhague, Houston ou Londres”, abre o mapa do mundo e, antes de tomar a decisão de investimento, considera os seguintes aspectos: segurança jurídica, volume tributário, estabilidade de regras, segurança do trabalho e, cada vez mais, o nível de emissões das operações.
Se o Brasil tem se destacado nos dois últimos critérios, tem pecado de forma crescente nos primeiros, afirma.
“No início de 2023 teve o imposto de exportação, depois a reforma tributária sinalizou com a ameaça do imposto seletivo. E, no fim do ano, o governo do Rio de Janeiro voltou à tecla da taxa de fiscalização, sancionada em lei”, diz Moreira.
“Isso leva a um olhar atravessado dos investidores para o Brasil, favorecendo outros países. No curto prazo, essas medidas não parecem muito prejudiciais, mas a médio e longo prazos são mortais para o desenvolvimento do setor”, continua o diretor do IBP.
Nesse contexto, a estratégia das empresas de diluir riscos em várias regiões tende a se intensificar, com interesse crescente pelas “bolas da vez”, os três países com descobertas mais recentes. “Guiana, mas sobretudo Suriname e Namíbia, ainda têm longo dever de casa na preparação da infraestrutura associada, praticamente inexistente. Esses países são como o Brasil nos anos 1970 e 1980″, diz.
TFPG
A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) foi sancionada por meio de lei (10.254/2023) pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), em 20 de dezembro. A aplicação da taxa, prevista a partir de abril, vem após uma série de idas e vindas que começaram ainda em 2015, quando o então governo tentou instituí-la. O histórico conta com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa vez, trata-se de cobrança mensal das empresas que operam no Rio no valor de 10 mil UFIRs, ou R$ 45 mil, por área de concessão. O objetivo é custear atividades estaduais de fiscalização de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fontes do setor argumentam que o instrumento tem claro objetivo arrecadatório e poderia se aproximar de um imposto, o que é proibido na Constituição. Essa é uma das abordagens jurídicas que podem ser levadas adiante por empresas e entidades para evitar, mais uma vez, as cobranças.
Da parte do IBP, Moreira diz que o instituto ainda avalia o que fazer e como vai conduzir o processo junto ao governo do Estado, antes de eventual judicialização.
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“Imaginávamos que esse assunto (TFPG) poderia estar esgotado a partir do momento em que o STF julgou inconstitucional. O fato é que a Alerj vem adaptando o PL para endereçar as questões colocadas pelo Judiciário e esse processo culminou na sanção no fim do ano passado. Agora estamos avaliando que medidas tomar”, diz.
A atividade de petróleo é concentrada no Rio de Janeiro. Segundo Moreira, 88% da produção de óleo e 74% da produção de gás entre novembro de 2022 e novembro de 2023 aconteceram no Rio. Por isso, cerca de 75% dos recursos recolhidos na forma de royalties e participações especiais distribuídos a Estados e municípios também ficam no Estado, diz o executivo. Em 2023, essas arrecadações específicas do petróleo renderam R$ 92,2 bilhões ao País.
“Mesmo que essa taxa de fiscalização represente um custo irrelevante, o elemento mais importante não é o valor monetário, mas o dano ao ambiente de negócios do Rio, à estabilidade de regras. Esse é o maior prejuízo”, diz Moreira.
Imposto de exportação e seletivo
Sobre o imposto de exportação, Moreira reconhece que o mérito “caiu” com o fim do decreto em junho. “O imposto durou quatro meses e o objeto das ações (na Justiça), que tentavam impedir a cobrança, caiu. Mas nada impede que as empresas busquem reaver ou compensar o imposto já pago, se for julgado inconstitucional”, diz.
O mesmo não se pode dizer sobre o imposto seletivo ou “imposto do pecado”, criado no âmbito da reforma tributária com alíquota prevista de até 1%. “A cobrança ainda será regulamentada e vamos brigar para ser zero, o que é improvável. Vamos trabalhar junto ao governo federal sobre a definição dessa alíquota”, afirma o executivo.
“Não é só mais 1%, é instabilidade para investimentos definidos no passado, em uma cadeia de longa maturação e retorno previsto para 10 anos, 15 anos. As empresas não contavam com isso quando fizeram seus investimentos”, diz Moreira.
Sobre as baixas chances de reverter a taxação, ele admite a centralidade de medidas como essa no esforço do governo para aumentar a arrecadação. “Isso é prerrogativa do Estado, mas é importante ter claro que o impacto não é só monetário, mas de credibilidade”.
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