A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concedeu aval para que o Brasil ingresse no grupo, composto por 38 países de diferentes continentes e variados níveis de desenvolvimento – desde economias industrializadas, como Estados Unidos e Japão, até economias emergentes latino-americanas, como México e Colômbia.
No aspecto econômico, fazer parte da OCDE significa institucionalizar práticas de equilíbrio fiscal, dispor de regras tributárias estáveis, proteger dados, reconhecer patentes e renunciar a barreiras tarifárias anacrônicas. Esses padrões internacionais passam a ser políticas de Estado, independentemente do governo de turno.
Também há requisitos sustentáveis, como adotar políticas públicas para cessar a perda da biodiversidade e o desmatamento e implementar medidas que levem o País à emissão zero de gases do efeito estufa até 2050.
O candidato precisa cumprir 251 exigências que lhe valerão, depois de aceito, uma “carta de recomendação e confiabilidade” para investimentos externos. No caso do Brasil, a carta pode compensar, em parte, a perda do grau de investimento que as agências de rating nos retiraram graças às turbulências da década passada. Até o momento, o País atende a 103 dos quesitos – e tem de três a cinco anos para se adaptar.
Entrar na OCDE nos abre um leque de oportunidades. Na área das energias renováveis, além do aquecimento solar e da produção eólica, o Brasil já é competitivo no uso da biomassa e do etanol. Podemos exportar pellets, agregados de madeira com alto poder calorífico muito usados na Europa para aquecimento doméstico, onde está proibido o uso de carvão. A prática não agride o meio ambiente, pois é derivada de florestas plantadas para essa finalidade.
Teremos de superar impasses como os da logística reversa e da coleta seletiva do lixo, bandeiras levantadas por entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mas não devidamente acolhidas pelo poder público. Na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, essas práticas são a regra.
Em resumo, entrar no grupo vai gerar cooperação e troca de experiências com países desenvolvidos, o que nos possibilitará melhor inserção na economia e na geopolítica mundiais, além de atrair investimentos a juros menores. Esse caminho pode (e deve) ser paralelo à nossa participação no Mercosul e no bloco das nações em desenvolvimento – o Brics. Ao completar 200 anos de sua Independência, o Brasil precisa se colocar externamente de maneira ampla e soberana, para que possa se desenvolver na medida de seu potencial e de suas necessidades.
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