O BTG Pactual avalia que o pacote de ajuste fiscal, anunciado no fim de novembro e que teve a conclusão de sua votação no Congresso nesta sexta-feira, 20, ficou aquém do esperado e não elimina o risco de mudanças no arcabouço das contas públicas até 2026. Isso porque as medidas não reduzem significativamente o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.
A estimativa dos economistas do banco, liderados pelo ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, é de uma economia de R$ 46 bilhões em dois anos, e de R$ 242 bilhões até 2030. São valores inferiores às projeções do governo, que calcula R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato, em 2026, e R$ 327 bilhões até 2030.
Na atualização de seu cenário, o BTG lembra que o pacote sofreu desidratação adicional durante a tramitação no Congresso, com retiradas dos ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e supersalários.
A avaliação é de que as medidas poderão sustentar o limite de gastos do arcabouço fiscal até 2026, mas com alta dependência do pente-fino nos programas sociais anunciado em agosto.
Embora o déficit primário de R$ 47 bilhões esperado para 2024 seja praticamente a metade do resultado previsto pelo mercado no início do ano, o BTG observa que a percepção de risco fiscal aumentou, resultando em forte deterioração dos preços de ativos domésticos.
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O cumprimento das metas de resultado primário (a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com pagamento de juros) e do teto de gastos em 2024 foi possível graças ao crescimento econômico maior do que o esperado e pelas receitas extraordinárias, que compensaram frustrações em outras áreas.
Porém, mesmo assumindo que o governo consiga cumprir o arcabouço fiscal e as metas de resultado primário, o Brasil continuará com um déficit nominal médio de 8,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no mandato atual - de 2023 a 2026. O resultado, segundo o BTG, é um crescimento de 14 pontos porcentuais da dívida pública, para 86% do PIB.
Risco de dólar a R$ 7
Na atualização de cenário, o BTG estima que o dólar possa ultrapassar a marca de R$ 7,00 se o governo lançar mão de ações que contornem o Orçamento, aumentem o gasto parafiscal e minem a credibilidade tanto monetária quanto cambial. O cenário base do banco, contudo, aponta a uma taxa de câmbio em R$ 6,25 no fim do ano que vem, e em R$ 6,35 no fim de 2026.
Pelas estimativas do banco, fatores domésticos — em especial, preocupações do mercado com a sustentabilidade da dívida pública e a condução da política econômica — respondem por aproximadamente R$ 0,90 do nível atual do câmbio.
O banco pondera que a sinalização clara de um ajuste fiscal crível pode realinhar as expectativas, reduzir o prêmio de risco e levar o câmbio para níveis mais apreciados, próximos a R$ 5,20. No entanto, o BTG considera esse cenário bastante improvável no momento.
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