BRASÍLIA - Em meio a pressões do governo para evitar aumentos abusivos no mercado de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo nesta quarta-feira, 11, que faz um panorama das ações tomadas pelo órgão no setor de nos últimos oito anos e sugere alterações na tributação.
De acordo com o documento, o Cade aplicou, desde 2013, quase meio bilhão (R$ 486 milhões) em multas por condutas anticompetitivas nos mercados de distribuição e varejo de combustíveis no País, em 15 condenações no período.
O estudo “Mercados de distribuição e varejo de combustíveis líquidos” é dividido em seis capítulos e tem como foco analisar a atuação do órgão nos setores de distribuição e varejo de combustíveis no Brasil, envolvendo gasolina, etanol e óleo diesel.
Além de informar dados sobre as multas aplicadas, o estudo também traça um panorama sobre fusões e aquisições no setor. Entre 2013 e 2021, 31 atos de concentração foram julgados no período. Somente um foi rejeitado: a operação envolvendo a compra da distribuidora Alesat pela Ipiranga, do Grupo Ultra.
No estudo, o Cade também relembra contribuições sugeridas no passado que poderiam afetar o preço dos combustíveis: repensar a substituição tributária do ICMS, repensar o modelo de tributação ‘ad rem’, que incide sobre o litro e não sobre o valor final, e repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.
Em relação à tributação, no imposto ad rem, cobra-se um valor fixo por unidade vendida do produto/serviço, enquanto que o imposto ad valorem é cobrado em termos percentuais sobre a receita obtida com a venda do produto.
Em relação ao ICMS, o Cade sugere no estudo sua extinção no setor de combustíveis.
O Estadão/Broadcast mostrou há duas semanas que o Cade tem 11 processos investigativos abertos contra a Petrobras. Em recente entrevista ao Estadão/Broadcast, o novo conselheiro do Cade Gustavo Augusto também defendeu o aprofundamento das investigações contra a estatal.
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